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MATO GROSSO

Empresas de transporte e combustíveis são alvos de operação

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça Criminal, a Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (DEFAZ),  e a Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (Sefaz)  deflagaram na manhã desta quinta-feira (06)  a operação “Non Vendito”. Estão sendo cumpridos 14  mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas suspeitas de envolvimento um esquema de revenda de pneus.  A atuação está alinhada ao planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA).

As ordens judiciais foram expedidas pelo Juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais – NIPO, baseadas em investigações da Defaz e Sefaz. O suposto esquema consistia em empresas de transporte e combustíveis que adquiriram pneus novos de outros estados com a finalidade de uso e consumo, todavia, passaram a comercializar pneus no mercado interno de Mato Grosso, como se revendedoras fossem.

A estratégia, conforme o CIRA, pode configurar fraude ao fisco e concorrência desleal em detrimento das revendedoras regularizadas de pneus novos, uma vez que os produtos são comercializados na modalidade de substituição tributária, sem o cálculo da margem de lucro, permitindo que os produtos sejam oferecidos por preço abaixo da média do mercado convencional.

Para as revendedoras regulares de pneus, o cálculo é computado com a margem de lucro, incidindo o imposto devido, o que ocasiona desvantagem competitiva destas em relação aos destinatários finais. Foi detectado também que a suposta comercialização dos pneus novos, que eram adquiridos para uso e consumo por parte das empresas alvo da operação, era realizada sem emissão de nota fiscal, configurando Crime Contra a Ordem Tributária.

As ordens judiciais estão sendo cumpridas nas cidades de Várzea Grande/MT e Jaciara/MT em conjunto com Fiscais da Secretaria de Fazenda, com apoio operacional da Delegacia Regional de Rondonópolis, Delegacia de Jaciara, Delegacia de Guiratinga, DERF Rondonópolis, DEDM Rondonópolis, Delegacia Especializada de Combate à Corrupção – DECCOR, Delegacia de Repressão a Entorpecentes – DRE e Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).

Crédito Foto: Assessoria PJC

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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