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Sinop

Empresas de telefonia e internet são orientadas sobre normas de cabeamento em postes e prazo para regularização é definido

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A reunião de alinhamento entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, representantes da Concessionária Energisa e empresas de telefonia e internet foi realizada, hoje (6). O objetivo, foi orientar as empresas sobre a necessidade do cumprimento da Lei Ordinária 3.084/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica, além de definir um prazo para regularização junto à Prefeitura, bem como à Concessionária.

Com o encontro, ficou definido que no prazo de 30 dias, àqueles que ainda tem alguma pendência na Prefeitura ou ainda não tem contrato de uso mútuo dos postes junto à Energisa deverão realizar a regularização. “Nós precisamos fazer esse trabalho para dar mais segurança à população e deixar a cidade mais bonita”, destacou o secretário de Meio Ambiente, Edilson Rocha Ribeiro.

Após essa regularização, ainda atendendo o texto da legislação, as empresas devem fazer a identificação do cabeamento, além da retirada do excedente. Esta especificação também é definida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), na NBR (Norma Brasileira) 15.214. “Apesar do prazo, vamos começar a partir de agora a cobrar para que este serviço avance. Onde novos cabos foram colocados, os antigos também devem ser retirados”, acrescentou o secretário.

Segundo o supervisor de Equipes do Departamento de Operações da Energisa/MT, Paulo Rocha, a concessionária conta com uma equipe específica para este serviço. “Ela (equipe) fica alocada em Cuiabá e a gente conseguiu esse suporte para o início do ano e vamos alinhar com o poder público como será feito”, ponderou.

Esta é uma questão que o poder público já vem se atentando desde que a lei passou a vigorar. No início do ano, por exemplo, a Secretaria, Concessionária e empresas avançaram na questão e foi feita força tarefa para o serviço de identificação e retirada do excesso de fios, cabos e equipamentos fixados em postes de energia elétrica.

Sobre a lei 3.084/2022

Caso as empresas não se adequem ou descumpram o texto da legislação, há incidência de multa, que corresponde a 2 mil Unidades de Referência. Hoje, a UR custa R$ 3,45, ou seja, o montante da penalidade é de R$ 6,9 mil (a lei também prevê duplicação do valor em caso de reincidência).

Além disso, em seu artigo 5º, a legislação prevê que as “fiações ou cabeamentos devem ser identificados e instalados separadamente, e a plaqueta de identificação deve ser presa ao cabo com fio de espinar ou abraçadeira, com distância de 20 a 40 centímetros do poste por onde passar o cabo, ou na pingadeira formada quando da fixação do cabo no poste, salvo quando o desenvolvimento tecnológico permitir compartilhamento”.

O parágrafo único do artigo em questão, ainda define as especificações da plaqueta de identificação, que deve “ser confeccionada de material resistente a raio ultravioleta e não pode ser de material metálico, deve possuir dimensão de 9 cm x 4 cm, espessura de 3 mm, e cor preferencialmente amarela”.

Além disso, após a advertência/notificação sobre os eventuais problemas, as empresas têm prazo de sete dias para promover as adequações necessárias das obrigações, exceto em casos de emergência, em que o prazo fica reduzido para 24 horas, a partir da data da constatação do risco ou do recebimento de notificação.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Sinop

Deputado Dilmar Dal Bosco participa da assinatura da ordem de serviço para duplicação da BR-163 em Sinop

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Por: Juninho Poyer – Assessoria de Comunicação de Gabinete

Em uma cerimônia rodeada de autoridades na tarde desta quinta-feira (27), o Deputado Estadual Dilmar Dal Bosco (UB) participou, a convite do Governador Mauro Mendes, da assinatura da ordem de serviço para a duplicação de 26 km da BR-163 e a recuperação de 17 km de asfalto na travessia urbana, além da construção de seis viadutos no município de Sinop. Com um investimento na ordem de R$ 370 milhões, essa obra promete trazer grandes benefícios para a infraestrutura e a economia do município.

Para Dal Bosco, que, além de ser o deputado representante do norte do estado, é pioneiro no município, a luta é de anos pela conclusão desta duplicação. “Um dia festivo, hoje, e eu fico muito emocionado em tratar sobre esse assunto. A duplicação da BR-163 é uma conquista vital para Sinop e toda a região. Esta rodovia é essencial para o escoamento da produção agrícola e, com a conclusão dessas obras, teremos uma via mais segura e eficiente, o que certamente impulsionará ainda mais o desenvolvimento econômico local e regional”, salientou Dal Bosco.

Ainda sobre o tema, o deputado enfatizou a segurança que a duplicação trará para os usuários da rodovia. “A duplicação e a construção dos viadutos reduzirão significativamente os acidentes de trânsito, proporcionando mais tranquilidade para todos que utilizam essa estrada”, destacou Dal Bosco.

Dilmar comentou que o impacto da obra vai além da rodovia. A recuperação do asfalto na travessia urbana e a construção dos viadutos vão melhorar a mobilidade dentro do município, facilitando o dia a dia dos moradores. “Sinop merece essa atenção e estamos comprometidos em continuar trabalhando para trazer mais investimentos e progresso para nossa cidade”, concluiu o deputado, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e com a qualidade de vida da população local.

A concessionária Nova Rota Oeste estimou que a duplicação será realizada em dois trechos distintos: entre a MT-438 (km 812) e o bairro Alto da Glória (km 822), e após a travessia urbana de Sinop, do km 839 ao Camping Club, perfazendo 26 km de asfalto novo. Além disso, haverá a recuperação de toda a travessia urbana, do bairro Alto da Glória ao novo viaduto na avenida Jonas Pinheiro.

Quanto aos viadutos, serão construídos seis, começando pelos seguintes locais: entroncamento das avenidas Integração e Jonas Pinheiro (km 839); entroncamento com a MT-423, que liga ao município de Cláudia (km 844); e no entroncamento com a MT-438, que liga ao município de Vera (km 812). Os outros três viadutos serão construídos nos km 831 (região de acesso à MT-140/Santa Carmem), km 833 (Av. Foz do Iguaçu) e km 854 (acesso à MT-220).

Ao finalizar sua fala, Dilmar agradeceu o empenho e os grandes feitos do governo do estado, bem como a retomada da duplicação total da BR-163. “Quero aqui agradecer imensamente o governador Mauro Mendes, que, com muita coragem, retomou essa duplicação da BR-163 e, principalmente, o trecho que é caótico e com grande índice de acidentes, que é aqui na nossa Sinop”, finalizou Dilmar.

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