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MATO GROSSO

Empresas de agrotóxicos em MT podem fazer registro online no Indea a partir desta sexta-feira (2)

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O registro de empresas ou prestadoras de serviços interessadas em comercializar agrotóxicos em Mato Grosso passa a partir desta sexta-feira (02.02) a ser realizado pela internet. Esse comércio, que, atualmente, conta com a existência de 1.318 empresas ligadas ao segmento comercial de agrotóxicos, é controlado pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), que acompanha toda a rastreabilidade do produto.

Com a modernização, os registros de empresas de agrotóxicos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico SISDEV.

Anteriormente, a documentação necessária para o registro de empresas era apresentada presencialmente ou por e-mail, nas unidades locais, e os interessados não acompanhavam o processo em tempo real. Já com essa nova funcionalidade é permitido que o interessado acompanhe todos os andamentos do processo, proporcionando celeridade e transparência ao processo de registro.

A funcionalidade está disponível na aba ‘Licenças’, sendo dividida em ‘Solicitação de Licença para Revenda de Agrotóxico’, para as empresas que pleiteiam o registro na categoria ‘comerciante de agrotóxicos’, e ‘Solicitação de Licença para Empresa de Agrotóxico’, para as demais categorias (prestadoras de serviços, registrantes, produtoras, importadoras e exportadoras de agrotóxicos).

O acesso deve ser feito por meio do SISDEV, com login e senha do usuário, cadastrado previamente pela empresa.

Outra novidade, conforme explica a coordenadora de Defesa Sanitária Vegetal, Silvana Amaral, é que os certificados de registro ficarão disponíveis no próprio sistema, para salvar ou imprimir, sendo possível a verificação da autenticidade com a leitura do QR CODE.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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