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Empresário recebe indulto com base em decreto de Bolsonaro

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Luiz Estevão, empresário preso por corrupção
Cristiano Mariz/Veja – 28.02.2020

Luiz Estevão, empresário preso por corrupção

Foi concedido ao empresário preso por corrupção, Luiz Estevão, o indulto das condenações que somava. A decisão foi pautada no último decreto de indulto de Natal assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

O indulto faz com que os condenados pelos crimes não necessite cumprir a punição ao qual foi sentenciado, mas mantém a condenação na ficha do réu.

A defesa de Estevão entrou com um pedido ainda no dia 26 de dezembro, quatro dias após a mudança no decreto.

O empresário disse a Folha de S.Paulo que “os indultos concedidos desde o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso até o primeiro ano do ex-presidente Michel Temer eram muito mais abrangentes”, se referindo ao visto após a edição de Bolsonaro. Ele ainda completa dizendo que não viu “nada de inovador, está repetindo parcialmente o que constou nos indultos durante 20 anos no Brasil”.

Segundo o empresário, o indulto não “faz diferença nenhuma”, uma vez que ele já está em regime aberto. “Única diferença do indulto é que não preciso chegar em casa meia-noite e esperar 6h para sair. Como não sou disso, não muda nada”, completa o empresário.

A adição de Bolsonaro no indulto natalino foi o que beneficiou o empresário, que é dono do portal Metrópoles. No texto do artigo 4, é expresso que “será concedido indulto natalino às pessoas maiores de 70 anos, condenadas à pena privativa de liberdade, que tenham cumprido pelo menos um terço da pena.”

Com isso, Estevão, que atualmente tem 73 anos, acabou atendendo a dois critérios para receber o indulto. O empresário perdeu todos os recursos em 2016 pelo STF, começando a cumprir a pena em Brasília por corrupção ativa, peculato e estelionato. Em 2019 a pena foi alterada para regime semiaberto, alterando novamente em 2021 para regime aberto em prisão domiciliar.

Até a alteração do indulto natalino, a condição não abrangia o caso do empresário. Antes da mudança, o texto trazia que haviam ressalvas para as pessoas acima de 70 anos que tivessem cometido os crimes de corrupção e peculato, entre outros crimes, não será impeditiva para a obtenção do indulto.

O decreto também trazia um artigo ao qual permitia o perdão das penas dos policiais que estavam envolvidos no massacre do Carandiru, mas este ponto foi derrubado de forma provisório pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.

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Fonte: IG Nacional

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1 Comment

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  1. criptoblinders - de augusto backes

    março 12, 2024 at 8:37 am

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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