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MATO GROSSO

Empresa é acionada pelo MP por lesar consumidores com falsa propaganda

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio das Promotorias de Justiça que atuam na defesa do consumidor em Cuiabá e Várzea Grande, ingressou com Ação Civil Pública, com pedido liminar, requerendo a indisponibilidade de bens da empresa ALTX Assessoria em Negociações Ltda – O Facilitador – até o limite de R$ 100.000,00. A medida tem como objetivo assegurar eventual ressarcimento aos consumidores que foram lesados pela empresa.

O MPMT requer também a retirada e proibição de veiculação de anúncios da empresa com promessa de redução de valor de financiamento em percentual pré-determinado. Além disso, solicita que seja impedida de participar de programas de TV e rádio, na condição de convidada, ou nas redes sociais, para fazer propaganda enganosa.

Pleiteia ainda que a empresa seja obrigada a realizar contrapropaganda, nos mesmos programas/emissoras de televisão em que foram veiculadas as propagandas ilícitas, e também em seu site, com esclarecimentos aos consumidores. Entre as mensagens a serem exibidas, a de que “embora adote todas as diligências possíveis para defender os interesses dos seus clientes, não é possível assegurar resultado, porque as instituições financeiras não estão obrigadas a aceitar proposta de redução do valor contratado em percentual pré-determinado”.

Segundo o MPMT, a empresa figura como ré em mais de 200 processos na Justiça estadual em ações individuais propostas por pessoas que se sentiram lesadas. Já existe, inclusive, Ação Civil Coletiva da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, na qual cita a existência de 160 ações ajuizadas e cerca de 200 reclamações no Procon daquele estado. Multas aplicadas à empresa no âmbito administrativo já totalizam quase R$ 800 mil.

Em um dos casos citados na ação proposta pelo MPMT, a consumidora relata que a empresa cobrou a quantia de R$ 27 mil, parcelado em 10 vezes, para realização dos serviços de redução de juros e do contrato de financiamento celebrado. Afirma que chegou a realizar o pagamento de sete parcelas acreditando na boa-fé da empresa, mas que não obteve o resultado prometido. Ao contrário, foi alvo de uma ação de busca e apreensão do veículo por parte do banco onde realizou o financiamento por ter deixado de pagar as parcelas.

 “A empresa se aproveita da falta de conhecimento dos consumidores para vender promessas vazias e que não possuem garantia de sucesso. O alvo das propagandas são pessoas de baixa renda e vulneráveis, as quais são ludibriadas a contratarem a empresa requerida e, ao invés de resolverem suas dívidas, acabam por contrair um valor maior e maiores problemas”, destacaram os promotores de Justiça em um trecho da ação.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Bombeiros fazem resgate do corpo de vítima que caiu de andaime em prédio em construção

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado, na tarde desta sexta-feira (06.09), para resgatar o corpo de um homem de 50 anos que caiu de um andaime, enquanto trabalhava em um prédio em construção no bairro Jardim Guanabara, em Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá).

A vítima, um pedreiro, foi encontrada já sem sinais vitais no local do acidente. Testemunhas presentes relataram que o homem aparentemente teve um mal súbito antes de cair do andaime.

Devido às dificuldades de acesso ao local do incidente, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) solicitou apoio dos bombeiros para a retirada do corpo, que caiu no terceiro andar do prédio.

Com os devidos equipamentos e técnicas adotadas pela equipe do 3º Batalhão Bombeiro Militar (3º BBM), o corpo do homem foi resgatado com êxito e foi transportado para o Instituto Médico Legal (IML) para investigação da causa da morte.

Fonte: Governo MT – MT

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