Connect with us

MATO GROSSO

Empresa descumpre contrato e SES aciona PGE

Publicado

em

A Organização Goiana de Terapia Intensiva (OGTI), vencedora da licitação para a abertura de leitos pediátricos de UTI no Hospital Regional de Sinop, descumpriu o contrato firmado com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e inviabilizou a abertura dos novos leitos.

O prazo para a empresa apresentar todos os documentos exigidos em contrato era 31 de março. A OGTI apresentou a documentação não integral no dia 30 de março e, em 06 de abril, o Hospital Regional notificou a prestadora pelo descumprimento dos prazos contratuais.

Com o objetivo de encontrar uma solução para a questão, a SES acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“Infelizmente a empresa não conseguiu arcar com o combinado e não podemos simplesmente infringir as normas. Por essa razão, acionamos a PGE”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Após o parecer da PGE, a SES irá informar como procederá para abertura dos novos leitos.

Leitos pediátricos

Em 22 de março de 2023, a SES anunciou a abertura de 30 leitos pediátricos no Hospital Regional de Sinop em 30 dias. O anúncio previa 10 leitos de UTI pediátrica, 15 leitos pediátricos em Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 5 leitos de retaguarda infantil no hospital. A Secretaria ainda previu o investimento de R$ 22 milhões por ano nesta ação.

Na região de Saúde do Teles Pires, a SES já oferta leitos de UTI neonatal no Hospital Santo Antônio, em Sinop, e leitos de UTI pediátrica no Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, em Nova Mutum.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo
Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

Publicado

em

Por

A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora