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MATO GROSSO

Empaer e Seplag realizam leilão online e presencial para venda imóvel rural

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A Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), promove no dia 25 de março, às 9h, leilão para a venda de um imóvel rural, localizado no município de Novo Horizonte do Norte. Os interessados podem dar lance de forma online ou presencial.

A alienação de imóveis públicos integra o programa de desmobilização de ativos imobiliários, e visa conferir melhor aproveitamento, evitando perdas e prejuízos à administração pública. A receita proveniente da alienação dos imóveis será destinada a novos investimentos no setor público.

“Esta ação tem como objetivo o melhor o uso dos bens públicos, atendendo, assim, o bom andamento da administração estadual. Quando esses imóveis já não atendem às demandas, estão em desuso, o objetivo é convertê-los em recursos financeiros para aplicar em benefício da sociedade”, destaca o secretário da Seplag, Basílio Bezerra.

O imóvel é de propriedade da Empaer e tem 60,5 hectares, com característica predominante para a pecuária. O leilão acontecerá de forma online e presencial, e será vendido pelo maior lance, a partir de R$ 3 milhões. O valor arrecadado será investido em ações e projetos da Empaer voltados à agricultura familiar.

A presidente da Empaer, Flávia Almeida, destaca a importância que o leilão proporcionará para a realização dos projetos que se encontram em fase de execução na agricultura familiar do estado.

“Além de representar transparência, a realização do leilão do imóvel rural em desuso será uma oportunidade de potencializarmos ações que integram o escopo da gestão por resultados que estamos trilhando. A modernização na assistência técnica e extensão rural é necessária e estamos prontos para subsidiá-los, porque sabemos que isso chega ao pequeno produtor com o emprego de mais tecnologia, especialidade e, principalmente, com resultados. A Empaer está virando a chave na dinâmica dos trabalhos desenvolvidos e certamente vamos agregar ainda mais valor à produção da agricultura familiar”, ressalta a presidente.

Os interessados devem se cadastrar no site da empresa credenciada para conduzir o leilão Álvaro Antônio Leilões, no link www.alvaroantonioleiloes.com.br. Quem optar por participar de forma presencial deve comparecer ao Centro de Convenções do Arinos Hotel, localizado na Rua São Geraldo, nº 330-S, Centro, em Juara. Demais dúvidas podem ser sanadas pelos telefones (65) 3365-9885 e 99287-9838.

Clique aqui e confira o edital completo.

Parceria

A realização do Leilão se dá por meio da Portaria Conjunta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) nº 038/2023, que foi publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 26 de abril de 2023, instituindo a força-tarefa para a alienação de bens imóveis urbanos e rurais da Empaer, mediante leilão eletrônico.

Cabendo à Seplag disponibilizar os serviços de leiloeiro, planejar e fiscalizar o certame.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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