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MATO GROSSO

Empaer, e parceiros apresentam projeto de fomento à agricultura familiar em Lucas do Rio Verde

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A Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural), junto com a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, Fundação Rio Verde e Embrapa – lançaram nesta sexta-feira (24.03), o Projeto Campo 365 – Experimentos da Agricultura Familiar. A iniciativa tem o objetivo de aprimorar no município de Lucas do Rio Verde (a 354 km de Cuiabá) as cadeias produtivas da fruticultura, cafeicultura, olericultura e o Sistema Agroflorestal (SAF), além de irrigação de baixo custo, mecanização e bioinsumos.

Com a presença do presidente Renaldo Loffi, a Empaer será responsável pela assistência técnica no campo experimental da Unidade de Referência Tecnológica (URT), da Fundação Rio Verde de Pesquisa, com destaque para a produção de café. ;

Renaldo explica que das mudas produzidas no projeto uma delas será na variedade do clone robusta amazônica lançada recentemente em Rondônia. “É uma variedade que vem ganhando cada vez mais espaço no mercado de café, com índices de produtividade satisfatórios.

Segundo ele, o projeto é um pontapé para os produtores da região entenderem como é a cultura já que não há produção de café no município. “Assim como em outras parcerias, vamos unir forças para somar e tornar a região norte uma referência no grão, da mesma forma que hoje é a região noroeste. Foi selecionado o que há de mais recente em pesquisa e garantir que logo Lucas do Rio Verde tenha vários produtores acreditando na idéia”.

O prefeito Miguel Vaz destacou a importância da união de forças para estimular e auxiliar produtores rurais do município. ;“O projeto vem ao encontro com a nossa necessidade que é de ter produtor da agricultura familiar produzindo alimentos de qualidade e com assistência técnica”.

Ele reforça que a URT irá proporcionar durante todo ano a realização de dias de campo, onde o pequeno produtor irá participar do manejo e preparação do solo para desenvolver e aprimorar no município o que optar produzir. “Ele terá um conjunto de referências em um único lugar. Todos nós ganharemos com a parceria, que terá vários tipos de profissionais com a missão de fomentar a agricultura familiar”.

O presidente da Fundação Rio Verde, Joci Piccini, explica que ainda existe uma grande demanda por produtos para abastecer o mercado local. “Nosso objetivo é não depender da produção de frutas, legumes e hortaliças das regiões sul e sudeste do país. Existe potencial para atender a região norte de Mato Grosso, e o que a Fundação puder fazer por quem se apresenta com vontade de avançar nessa proposta, a gente apoia, junto com as autoridades locais que já atendem a esses produtores, nisso a Empaer e a Embrapa se destacam”.

A chefe-geral da Embrapa Agrossilvipastoril Laurimar Gonçalves Vendrusculo, também reforça a parceria e a sua importância na produção de alimentos de qualidade. “Podem contar com a Embrapa Agrossilvipastoril que vem para somar e que possamos alavancar ainda mais a questão dos sistemas produtivos sustentáveis”, diz ela.

A solenidade de lançamento do projeto aconteceu no estande da prefeitura durante o Show Safra e contou ainda com a participação de autoridades locais, deputados estaduais, servidores da prefeitura, técnicos da Empaer e público em geral. ; ;

Frutífica e Apilucas

Em mais uma ação de parceria, a Empaer e a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) junto com a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente estão participando dos projetos Frutífica Lucas e Apilucas.

A iniciativa foi formalizada por meio da lei municipal 3.392 e tem o objetivo de incentivar a implantação de pomares de frutas tropicais, inserindo na paisagem e na cultura do município, gerar emprego e renda nas propriedades rurais, além de evitar o êxodo rural, pela falta de emprego e renda. ;

No início da semana, a Empaer fez a entrega de 64,6 mil mudas frutíferas e 60 caixas de abelhas. Entre as mudas estão as culturas de: mamão, abacate, limão-taiti, tangerina (ponkan), banana-nanica, banana-da-terra, abacaxi e pitaia.

As 60 caixas de abelhas doadas pela Seaf, pelo Programa MT Produtivo-Apicultura, estão sendo repassadas aos produtores luverdenses por meio da Prefeitura. ;

Após a entrega das mudas e das caixas, os agricultores terão o acompanhamento técnico intensificado pelos profissionais da Prefeitura e Empaer. ;

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT concede direito à correção de nomes de ascendentes de italiano que veio para o Brasil em 1.888

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Ascendentes de italiano que imigrou para o Brasil em 1888 conquistam na justiça o direito à ratificação dos sobrenomes nos registros civis. A decisão é da Câmara de Direito Privado do TJMT, em sessão realizada no último dia 4 de setembro. O pedido de correção de registro foi feito em Recurso de Apelação Civil e acolhido por unanimidade dos membros da Câmara.
 
O pedido de retificação de Registro Civil solicitava o reconhecimento do direito ao acréscimo do nome do avô (falecido) e à correção dos registros civis de seus avós/bisavós italianos, cujas escritas continham erros e “aportuguesamento”. Conforme a família, os ajustes são necessários para os ascendentes poderem pleitear o direito à segunda nacionalidade, no caso a italiana.
 
Consta dos autos que os netos e bisnetos são ascendentes de um imigrante italiano que nasceu no município de Bogogno, na Itália, em 1875. Aos 12 anos, ele e seus familiares imigraram para o Brasil, chegando ao País no dia 1º de março de 1888.
 
A Apelação Cível ocorreu após o caso ser julgado pela 1ª Vara Cível de Barra do Garças, que, apesar de atender o pedido de retificação dos registros civis dos avós, deixou de apreciar o pedido de retificação dos registros dos ascendentes. 
 
O Ministério Público manifestou-se desfavorável ao pedido, por entender que não havia pedido expresso para a alteração dos registros civis referente à grafia dos nomes dos ascendentes italianos. 
 
Em análise, a relatora do caso, a desembargadora Maria Helena Gargaglione Povoas, entendeu que a solicitação estava presente no processo. “Conforme reproduzimos em linhas anteriores, os requerentes demonstraram de maneira clara, assertiva e detalhada quais eram os erros pretendidos à retificação por meio da concessão de tutela de evidência, a qual pretendia a confirmação em sede de julgamento de mérito”.
 
A magistrada destacou que o ajuste à Lei de Registros Públicos determina que os registros deverão corresponder à realidade dos fatos. Ressaltou que era plenamente possível reparar a grafia incorreta no nome registrado, principalmente quando o equívoco impede o descendente de requerer segunda nacionalidade pretendida. 
 
A desembargadora também lembrou que a Lei de Registros Públicos assevera que os registros deverão corresponder à realidade dos fatos e os descendentes, que objetivam a segunda nacionalidade, possuem legitimidade para pleitear a retificação.
 
“O direito à obtenção de dupla nacionalidade constitui justo motivo para a alteração dos registros públicos, desde que a alteração pretendida não implique em prejuízos a terceiros”, escreveu a magistrada.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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