Inúmeras emendas apresentadas ao projeto enviado pelo Poder Executivo e que cria o novo o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, mais conhecido como PPCub , tentaram barrar as mudanças mais desastrosas e, apesar disso, foram derrotadas no plenário da Câmara Legislativa.
O que seria uma norma para garantir segurança do tombamento do projeto original de Lúcio Costa, o texto aprovado acabou desagradando e virou alvo de críticas de especialistas e de polêmicas na capital federal.
O deputado distrital Gabriel Magno (PT) , por exemplo, apresentou emendas para evitar o adensamento residencial no Setor de Clubes Sul, nas proximidades dos palácios da Alvorada e do Jaburu, que estão localizados em área de segurança nacional.
Para se ter ideia, a construção desses apartamentos na beira do lago, área valorizada de Brasília, prevê novos 27 mil moradores na região, o que pode causar um verdadeiro colapso no trânsito e nos sistema de abastecimento e esgoto, por exemplo. Apesar da investida, o distrital teve a voz calada pela maioria dos deputados.
E não é um caso isolado. Para não aprofundar demais, o parlamentar Thiago Maznoni, que é do PL e, portanto, a base governista, também apresentou uma emenda para evitar a alteração dos gabaritos dos hotéis no centro de Brasília. Embora tenha sido aprovado nas comissões opinativas, a de Constituição e Justiça (CCJ) derrubou o texto. O grupo temático é presidido pelo mesmo autor da matéria.
Durante a justificativa em plenário, o distrital revelou ter sido orientado a retirar a emenda, já que ela seria rejeitada pela maioria. Mesmo assim, manteve a autoria. Não deu outra e o trator da Câmara Legislativa ignorou a preocupação dos brasilienses.
A oposição como um todo tentou se unir para derrubar trechos das modificações, como a que permite motéis nas vias W3 e ainda funerárias nos postos de combustíveis localizados no Plano Piloto. Não houve sucesso.
Por isso, a recente aprovação do novo texto, que ocorreu no dia 19 de junho, gerou controvérsias e preocupações, uma vez que, segundo os críticos, o plano vai de encontro aos princípios arquitetônicos e urbanísticos que nortearam a construção da cidade e que, ainda hoje, garantem qualidade de vida aos moradores da região central da cidade.
Dentre as principais críticas ao novo PPCub está o aumento do gabarito dos hotéis na região das asas Norte e Sul, permitindo a construção de edifícios com até 12 andares em terrenos onde até então recebem prédios de até três andares.
A mudança tem gerado preocupações quanto ao impacto no trânsito e na infraestrutura da região, além de levantar questões sobre a especulação imobiliária e a perda da identidade arquitetônica de Brasília.
Além disso, a autorização para construções em lotes no setor Oeste do Eixo Monumental tem gerado debates intermináveis, especialmente em relação à destinação de áreas verdes e à preservação do cerrado. A expansão urbana desenfreada e a falta de planejamento têm sido duramente criticadas por urbanistas, arquitetos e ambientalistas.
A situação se agrava com a possível perda de vegetação do cerrado às margens do Lago Paranoá, onde novos empreendimentos imobiliários estão previstos para serem construídos, com possibilidades de moradia e até de hospedagens em flat service.
Há ainda a possibilidade do funcionamento de funerárias em postos de combustíveis na área central, inclusive nos eixinhos Norte e Sul, e a regularização de hotéis, pousadas e motéis nas vias W3, o que é completamente refutado pelos moradores da região.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.