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Cuiabá

Em visita à Procuradoria-Geral do Município, juízes apresentam Núcleo de Solução de Conflitos do TJMT

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O procurador-geral de Cuiabá, Benedicto Calix, o procurador-adjunto, Alex Nascimento, e a procuradora-chefe fiscal, Lilian Alves, receberam juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para discutir o estreitamento de laços do Poder Judiciário com o município através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Estiveram presentes a juíza coordenadora do Nupemec, Helícia Vitti Lourenço, e o juiz Bruno de Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública.

Conforme a magistrada, a visita teve o objetivo de apresentar os trabalhos desenvolvidos pelo Nupemec, tais como: função, atribuições e metas do Núcleo, como ferramenta facilitadora no que diz respeito à solução de conflitos.

“Foi uma visita muito boa, aqui em Cuiabá a gente já implantou algo parecido, já fizemos um termo de conciliação na Procuradoria Fiscal do município. Mas, a meta agora é expandir. Hoje, existem dois núcleos, ou dois termos de cooperação, um do Nupemec, que é para ações diversas e está firmado com prazo indeterminado, e um termo de cooperação específico para as ações de execução fiscal, que já tem avançado bastante ao longo do tempo. Porém, esse termo de cooperação mais abrangente precisa angariar mais demandas, com outras matérias para discussão, o que motivou essa visita à PGM, justamente para mostrar que o núcleo está aberto para qualquer tipo de ação que a gente queira fazer em parceria com o TJ”, explicou o procurador-geral, Benedicto Calix.

Conforme o procurador Alex Nascimento, as atribuições do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública também foram um dos destaques da reunião.

“Então, eles estão fazendo visitas para mostrar que o núcleo está aberto para o município, para trazer determinados assuntos, determinadas ações, trazer essa temática de conciliação, visando diminuir o número de judicializações, trabalhando com um pré-acordo antes de judicializar e dos processos que já estão judicializados para extingui-los e esvaziar cada vez mais o Judiciário com demandas que podem ser resolvidas consensualmente através do Cejusc, que também é o centro de consideração do Poder Judiciário”, destacou.

Na ocasião, a procuradora-chefe fiscal, Lilian Alves, enfatizou a importância de se pensar na implementação de uma câmara de conciliação na PGM. Além de declarar que o Tribunal de Justiça, por meio das justiças imbuídas do trabalho de conciliação, ratifica a postura de que a solução de conflitos está fora da judicialização. Fazendo-se necessário outros meios de conciliação e mediação.

“É de extrema relevância porque nós já temos uma minuta dentro de um projeto de lei que busca fazer uma câmara de conciliação dentro da Procuradoria de Cuiabá. Além dos acordos que a gente já faz no âmbito da execução fiscal, através do motor em fiscal e do próprio termo de cooperação com o Judiciário, com a vara de execução fiscal, a gente poderia ampliar essas perspectivas de conciliação em outras matérias, especialmente em Direito de Saúde, servidor público e todas as outras que forem possíveis transigir e evitar o ajuizamento de ações que porventura se façam desnecessárias”, reiterou.

Sob o comando do desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, a juíza coordenadora do Nupemec, Helícia Vitti Lourenço, destacou que o intuito da visita foi de angariar processos e demandas conciliatórias, mesmo pré-processuais, que possam, de uma forma mais rápida e célere, solucionar os conflitos existentes na PGM da capital.

“Essa é uma ação em prol da sociedade, que facilitaria muito a solução de conflitos junto ao município. Porque na medida em que conseguimos a conciliação por intermédio dos meios já existentes, nós vamos conseguir assim atender a sociedade, atender o munícipe e também desafogar esses processos, sejam eles administrativos, sejam eles judiciais, que acabam também refletindo direta e indiretamente no âmbito do Poder Judiciário”, disse.

Segundo o juiz Bruno de Oliveira Marques, a parceria, além de diminuir a litigiosidade por meio de acordos, aumentaria o fluxo de processos que vigoram na Procuradoria Municipal, com ênfase na pacificação social.

“O intuito é tratar desses processos que ainda não foram parar na Justiça, que esses pré-processuais possam ser resolvidos por meio de acordos junto com a Fazenda Pública para que tenhamos um resultado por meio da conciliação, um resultado que atenda o interesse do cidadão, que atenda o interesse do município e que atenda, consequentemente, o interesse da própria Justiça, que é a pacificação social”, assegurou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Primeira-dama Márcia Pinheiro participa de roda de conversa no “Novembro Roxo” para conscientização sobre gestação saudável e prevenção de partos prematuros

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Na última terça-feira (19), a primeira-dama Márcia Pinheiro esteve no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro CPA para participar de uma roda de conversa com mulheres, gestantes e mães sobre a importância de uma gestação saudável e a prevenção de partos prematuros. A atividade integra a programação do “Novembro Roxo”, durante a qual equipes do programa Criança Feliz têm visitado unidades do Cras ao longo do mês, destacando os cuidados necessários durante a gravidez para evitar complicações futuras. Esses encontros são realizados em ambientes acolhedores e informativos, com a presença de especialistas disponíveis para esclarecer dúvidas.

No dia 17 de novembro, foi celebrado o Dia Mundial da Prematuridade, uma data que busca aumentar a conscientização sobre os desafios dos nascimentos prematuros, que afetam cerca de 15 milhões de crianças anualmente.

“Considero essencial esse cuidado voltado às mulheres, mães e gestantes, oferecido pelo programa Criança Feliz, que proporciona todo o suporte necessário para uma gestação saudável. O Criança Feliz não é apenas uma política pública, mas uma expressão concreta do nosso compromisso com o bem-estar e o futuro das famílias cuiabanas. Garantir um atendimento humanizado e o apoio necessário às famílias em situação de vulnerabilidade social é uma responsabilidade que envolve empatia e cuidado, qualidades essenciais para qualquer gestão comprometida com seu povo”, afirmou a primeira-dama Márcia Pinheiro.

As atividades, promovidas pela Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, tiveram início no dia 18 e seguem até o dia 27 de novembro, abrangendo todos os Cras onde o programa é executado.

“Atenção ao pré-natal e o desenvolvimento de hábitos saudáveis durante a gestação são medidas que garantem o pleno desenvolvimento do bebê. O roxo, cor símbolo da campanha, representa sensibilidade e individualidade, características dos bebês prematuros, além de significar transformação e mudança”, explicou Michelle Machado, coordenadora do programa Criança Feliz em Cuiabá.

Nesta quinta-feira (21), a roda de conversa será no Cras Jardim União, às 14h. Na sexta-feira (22), também no período da tarde, o evento atenderá mulheres referenciadas no Cras do bairro Pedregal.

Na próxima semana, as atividades continuarão nos Cras dos bairros Planalto, Pedra 90 e Nova Esperança, nos dias 25, 26 e 27 de novembro, respectivamente, sempre a partir das 14h, com palestras e rodas de conversa com especialistas no tema.

O Brasil ocupa a 10ª posição no ranking mundial de países com maior número de nascimentos prematuros, registrando cerca de 302 mil nascimentos de bebês com menos de 37 semanas de gestação, independentemente do peso, segundo dados do Ministério da Saúde.

Programa Criança Feliz

O programa Criança Feliz é uma importante ferramenta de integração entre a Rede de Proteção Social. Para realizar o atendimento às famílias beneficiárias, a equipe de colaboradores deve estar plenamente informada sobre os programas e serviços oferecidos pelos Cras e pela Rede, promovendo conhecimento e interação de qualidade. Os principais objetivos do programa são o desenvolvimento infantil e o fortalecimento dos vínculos familiares.

O último relatório de atendimento aponta que a iniciativa do Governo Federal contempla 822 famílias, incluindo duas crianças beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), 55 gestantes e 822 crianças de 0 a 3 anos de idade. O programa é executado nos Cras dos bairros Jardim Araçá, CPA, Jardim União, Pedregal, Planalto, Pedra 90 e Nova Esperança.

Em Cuiabá, as ações do programa Criança Feliz foram implementadas por meio do Plano de Ação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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