A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e da Comissão Especial de Observatório Socionômico, promoveu mais uma ação de planejamento para enfrentar os incêndios florestais no Pantanal mato-grossense. Na última terça-feira (3), o presidente dos dois colegiados, deputado Carlos Avallone (PSDB), liderou uma comitiva até Poconé para discutir ações necessárias para manter a situação no bioma controlada.
Em reunião com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBM/MT), foram expostas as dificuldades encontradas. “O Pantanal traz para nós o desafio característico do terreno, uma planície alagável. Isso dificulta o acesso. A maioria dos locais onde estão os focos de incêndio hoje só se acessa via embarcação ou aeronaves e isso dificulta o combate. Nos locais onde a gente consegue levar uma estrutura maior de maquinário, a gente tem mais sucesso e consegue combater incêndios com mais celeridade”, avaliou o diretor operacional adjunto BM, tenente-coronel Rafael Ribeiro Marcondes.
Ele também falou do problema de comunicação enfrentado na região. “A comunicação fica estrita ao alcance dos rádios e isso dificulta. Quando a gente espalha as equipes no terreno, a gente precisa ter informação o quanto antes das ações que estão sendo desenvolvidas. Então, a internet via satélite é uma ferramenta importante. A gente conseguiu um pouco com o Sindicato Rural de Poconé, o que tem suprido as necessidades numa frente de incêndio, mas a gente precisa ampliar isso. Serão distribuídas equipes de maneira estratégica em todas as regiões do Pantanal e a gente precisa estabelecer esse link de comunicação”, reivindicou o bombeiro militar.
Hoje a corporação atua para combater dois incêndios na região do Pantanal. Enquanto uma das frentes de trabalho está mais avançada, com o fogo praticamente extinto, a outra ainda exige bastante atenção e esforços concentrados. Ainda assim, a situação é considerada sob controle no estado, essa condição foi atribuída a todo o trabalho feito antes do início do período de seca.
“A gente está trabalhando desde novembro para traçar essas estratégias em conjunto o produtor rural, Corpo de Bombeiros, Sema [Secretaria Estadual de Meio Ambiente], tanto na prevenção como no primeiro combate efetivo e rápido a qualquer foco de incêndio no Pantanal. O primeiro foi há cerca de 30, 40 dias e conseguimos debelar rapidamente. Ele poderia ser muito maior se a gente não tivesse feito esse trabalho com apoio do governo do estado, que disponibilizou maquinário da Sinfra [Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística] para fazer aceiros, abrir estradas. E quiçá nós já estaríamos na mesma situação de Mato Grosso do Sul hoje”, disse o presidente do Sindicato Rural de Poconé, Raul Santos Costa Neto.
Os esforços para que a situação não fuja de controle seguem, como explicou a secretária adjunta de Obras Rodoviárias da Sinfra, Nívea Calzolari. “Nós estamos fazendo estradas vicinais nos locais determinados pelo Corpo de Bombeiros, estamos limpando [esses terrenos] e fazendo aceiros para evitar que nos locais onde já têm pontos de fogo isso não se propague. A gente está tentando interceptar, por exemplo, algumas manchas de Mato Grosso do Sul para cá. Estamos fazendo reservatórios para que os animais possam beber água e servir de apoio para os Bombeiros encherem os caminhões-pipa”, descreveu. “Também aqui nesta fazenda estamos fazendo a ampliação da pista de pouso para que aeronaves de maior porte possam descer nesta fazenda”, completou, no espaço da obra.
“Nós precisamos estar todos integrados sob o comando do Corpo de Bombeiros, que conhece o Pantanal e os problemas do bioma. [Com] o pantaneiro e o bombeiro juntos nós vamos saber como combater o incêndio. Eles precisam de condições, que são dadas pela Sinfra. Nós precisamos de mais equipamentos e precisamos continuar liberando as estradas vicinais para que os Bombeiros tenham acesso aonde pega fogo. A gente sabe onde normalmente acontecem esses incêndios e nós já estamos nos preparando. Os Bombeiros estão fazendo isso com muita competência. A Prefeitura de Poconé já assumiu uma grande estrada vicinal que vai sair de Porto Cercado e vir até a Transpantaneira. Estamos trazendo mais equipamentos para cá, que vão abrir mais algumas vicinais”, resumiu o deputado Carlos Avallone.
“Todas essas negociações, esse empenho de várias agências e envolvimento de autoridades é muito importante, porque nesse momento a gente consegue levantar recursos, somar esforços também até juntamente com os proprietários rurais para fazer frente às demandas que vão surgindo “, concluiu o tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes.
A visita técnica percorreu a rodovia Transpantaneira, estrada que cruza a região do Pantanal mato-grossense. A estrada já recebeu quatro poços artesianos e há previsão de instalação de mais dois. Junto a eles serão construídos reservatórios para armazenamento de água.
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.
De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.
“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.
O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.
“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.