O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), afirmou nesta terça-feira, 4, que o governo deveria focar em encontrar recursos para o Plano Safra 2024/25 em vez de direcionar verba para a importação de arroz, medida anunciada pelo Executivo para conter o preço do alimento no supermercados.
“Estão dando arroz de quinta categoria para a população para poder fazer política, colocar a marca do governo em um pacote de supermercado. É um verdadeiro absurdo, é um acinte”, disse Lupion a jornalistas, após a reunião semanal da bancada ruralista.
O parlamentar, além de criticar a qualidade do arroz que será importado da Ásia, disse que a medida é “politiqueira” e “oportunista”. “Em vez de gastar R$ 7,5 bilhões comprando arroz que não precisa e que tem 80% da safra colhida, (o governo) poderia aplicar dinheiro no Plano Safra, que seria muito melhor utilizado”, defendeu Lupion.
O governo anunciou uma Medida Provisória que direciona recursos para a importação de arroz, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A MP tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até quatro meses.
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), com a importação de um milhão de toneladas de arroz, o governo venderá o grão diretamente em supermercados e redes de atacado de alimentos do País com um rótulo próprio na prateleira e preço tabelado.
A iniciativa foi tomada como resposta às inundações no Rio Grande do Sul, mas empresários e especialistas veem intervenção no mercado.
Plano Safra
A reunião da FPA contou com a presença do secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, do secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Vanderley Ziger, e do diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Dâmaso.
De acordo com Lupion, o encontro foi “produtivo” porque colocou na mesma mesa essas autoridades, mas ainda não há uma solução. “Precisamos de um Plano Safra robusto, principalmente no que tange à equalização de juros. A conta apresentada pelas nossas entidades é em torno de R$ 21 bilhões para a equalização de juros”, declarou.
Ele afirmou que os R$ 13 bilhões para subvenção que foram destinados em 2023 não são suficientes este ano.
“Além disso, precisamos de pelo menos R$ 3 bilhões de seguro rural, precisamos de auxílio à comercialização. São vários temas importantes e estamos muito preocupados porque não temos visto essa movimentação muito forte em relação aos diversos órgãos da administração que precisam estar envolvidos nisso”, emendou o deputado.
No total, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pede R$ 570 bilhões em recursos para o Plano Safra. Ano passado, o valor foi de R$ 435,8 bilhões.
Segundo Lupion, todos concordam com os argumentos da FPA e do setor, mas é preciso dinheiro e espaço fiscal para o Plano Safra “Ainda estamos pendentes de uma agenda com o ministro (da Fazenda, Fernando) Haddad, que é quem tem que dar a palavra final nisso, para que a gente consiga organizar um Plano Safra contundente e, obviamente, que seja proporcional à crise que o setor enfrentou no começo do ano e final do ano passado, ao problema do Rio Grande do Sul.”
“Agora cabe ao governo federal buscar essa solução. O prazo é 30 de junho. Precisamos até lá ter esse encaminhamento. Espero que o Ministério da Agricultura efetivamente cumpra seu papel de protagonismo e busque uma solução”, disse o líder da bancada ruralista.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.