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MIRASSOL

Em três anos de mandato, Dr. Gimenez investe R$6 milhões em Mirassol

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Mais de R$6 milhões em recursos para a saúde, infraestrutura, educação, cultura, agricultura familiar e segurança. Esse foi o valor investimento no município de Mirassol d’Oeste pelo deputado Dr. Gimenez (PV), por meio de emendas parlamentares, em três anos de mandato.

Dr. Gimenez tem cumprindo uma agenda de prestação de contas pela região oeste.  “Dar satisfação ao povo do que está sendo realizado com o seu dinheiro faz parte de uma boa gestão”, afirma.

O deputado destaca que o trabalho por Mirassol segue o mesmo planejamento das demais cidades da região oeste. Ele ressalta que a boa gestão só está sendo possível pelo empenho das lideranças locais, que somam ao projeto de transformação da região.

“Chegar aos três anos do primeiro mandato com um resultado expressivo é motivo de muita alegria. Sou médico e atuei por uma vida toda em consultório. Fazer política, para mim, foi –  e está sendo –  um desafio. Assumi esse compromisso de transformar a região oeste, que por um tempo esteve sem voz ativa no legislativo. Tenho conseguido, dentro do possível, honrar com a minha palavra. E isso só é realidade porque todos estamos caminhando na mesma direção. É a política feita para o coletivo”, relata.

À saúde, o parlamentar investiu R$ 1,6 milhão.  O valor de R$600 mil auxiliou em ações de combate à pandemia, aquisições de medicamentos e insumos e custeio de despesas do Hospital Samuel Greve, além da compra de uma ambulância. O R$1 milhão, gerido pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da região oeste, garantiu a ampliação dos atendimentos de exames, consultas e cirurgias.

 “Foram anos atípicos devido a uma pandemia, com um cenário incerto e cheio de medo. Estamos ‘tentando achar soluções com o carro em movimento’. Mas em um balanço geral, a Assembleia atuou bravamente em prol de salvar vidas e obtivemos resultados positivos”, lembra.

Agricultura familiar e educação junto com a cultura somam R$ 1,1 milhão recebido. Os segmentos conseguiram adquirir veículos, como trator agrícola, ônibus escolares e desenvolver projetos culturais.

Já a infraestrutura de Mirassol contou com R$ 3,15 milhões. O montante garantiu a pavimentação asfáltica dos bairros Morumbi e Jardim Interlagos e o desenvolvimento dos projetos da duplicação da MT-175, trecho de Mirassol a São José dos Quatro Marcos, e da pavimentação da MT- 339, que liga Mirassol, Quatro Marcos a Lambari d’Oeste. O Dr. Gimenez também articulou, junto ao senador Carlos Fávaro (PSD), 25 km de microrrevestimento asfáltico para os bairros do município.

“Investir na infraestrutura faz parte do plano de melhorar a saúde. Hoje, um dos gargalos dentro da saúde são os acidentes de trânsito. Se conseguirmos melhorar as condições das estradas, diminuímos esses acidentes e isso impacta lá na ponta, na rede de saúde pública. Além disso, essas melhorias impactam também na economia local. São trechos de alto fluxo de mercadorias, que movimentam o comércio”, frisa.

O parlamentar atuou assiduamente nas articulações junto ao governo do estado. No total, foram 118 indicações de melhorias para Mirassol. Algumas dessas garantiram a reforma geral do Ciretran, sinalização da MT-175, na altura do entroncamento com a BR- 174, perfuração de poços artesianos em comunidades rurais e aquisição de fraldas geriátricas para atender pessoas em situação de vulnerabilidade. Também viabilizou a construção do trevo da Casemat e a compra de viaturas para a patrulha rural.

Na esfera jurídica, o deputado é autor da lei 11.636/21, que confere à Câmara de Dirigentes Lojistas de Mirassol (CDL) o título de utilidade pública. “Mais uma ferramenta que soma ao desenvolvimento das ações em prol do comércio local, pois amplia o acesso da instituição a recursos e convênios públicos”, explica.

Para 2022, está previsto mais de R$1 milhão à saúde e R$250 mil à agricultura familiar e à cultura de Mirassol. “O trabalho continua e, junto com o governador, senador, deputados federais e o prefeito, tenho certeza que finalizaremos 2022 com uma cidade mais estruturada e com serviços de qualidade ao cidadão”, conclui.

 

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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