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MATO GROSSO

Em reunião no Senado, governador defende manutenção do Fethab

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Em reunião no Senado Federal, na tarde desta quarta-feira (23.08), o governador Mauro Mendes defendeu que o texto da Reforma Tributária mantenha a previsão do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Mauro se reuniu com os governadores Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Ronaldo Caiado (Goiás) e Helder Barbalho (Pará), e senadores desses estados, no caso de Mato Grosso os senadores Mauro Carvalho e Margareth Buzetti.

Os quatro estados são os únicos que possuem esses fundos, que são pagos pela classe produtora para investimentos em infraestrutura e habitação.

“Estamos unidos nessa pauta, para garantir que nós tenhamos a continuidade do fundo de infraestrutura. Esse fundo é muito importante para que nós possamos continuar garantindo a infraestrutura necessária para o desenvolvimento do agronegócio nos nossos estados”, afirmou o governador.

Mauro registrou que, em Mato Grosso, o Fethab tem garantido investimentos na ordem de R$ 3 bilhões ao ano, valores usados para construções e melhorias em centenas de estradas.

“Ao contrário de informações erradas que têm circulado, esse fundo existe há 20 anos, então não é um novo imposto. O produtor de Mato Grosso é favorável ao fundo, porque ele vê a quantidade de obras que estamos fazendo e que tem melhorado a logística para o transporte da produção”, reforçou.

Também acompanharam a reunião os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão) e Dr. Leonardo (Escritório de Representação em Brasília).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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