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Em recesso parlamentar, Câmara Legislativa do DF tem expediente das 13h às 19h

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Em recesso parlamentar, Câmara Legislativa do DF tem expediente das 13h às 19h
Caio Barbieri

Em recesso parlamentar, Câmara Legislativa do DF tem expediente das 13h às 19h

Com o início do recesso parlamentar, registrado no fim da última semana, a Câmara Legislativa ( CLDF ) passa a ter, durante o mês de julho, expediente reduzido para os concursados e servidores comissionados.

Desde a última segunda-feira (1ª), o horário de funcionamento da Casa foi adequado para ocorrer entre 13h e 19h. A decisão ocorre porque não haverá, durante esse período, atividades legislativas, como sessões em comissões e até mesmo no plenário.

O recesso dos parlamentares é regimental e ocorre após os deputados analisarem projetos importantes, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a qual prevê onde o Governo do Distrito Federal ( GDF ) poderá direcionar recursos.

Durante o período, o atendimento no órgão é reduzido e, a não ser que haja uma convocação extraordinária por parte do presidente do colegiado, deputado Wellington Luiz (MDB), todos os projetos ficam na fila para serem analisados apenas na primeira semana de agosto.

No último dia 25, a Câmara Legislativa aprovou o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. A LDO prevê um orçamento de R$ 62,2 bilhões para 2025, sendo R$ 24,5 bilhões oriundos do Fundo Constitucional e outros R$ 38,1 bilhões de arrecadação própria. O PL passou, com redação final, em primeiro e segundo turno.

Em relação a 2024, os números representam um acréscimo de R$ 1,2 bilhão, o que equivale a 5,4% de aumento. O PL prevê ainda o provimento de mais de 30 mil cargos para o poder Executivo, o que inclui autorização para concursos públicos e nomeações.

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Fonte: Nacional

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Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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