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MATO GROSSO

Em parceria com a Sema, Programa REM MT e Instituto Florestal Tropical lançam série de vídeos educativos sobre manejo sustentável de florestas

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O Programa REDD Early Movers (REM MT) e o Instituto Floresta Tropical (IFT), em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e com o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), realizam o lançamento de quatro vídeos educativos sobre boas práticas em Manejo Florestal Sustentável.

Os produtos audiovisuais abordam, de forma didática, todas as etapas do manejo florestal – do planejamento à execução. Os vídeos apresentam boas práticas na extração madeireira para mostrar como é possível conciliar o ganho econômico com a conservação florestal, além de discutir conceitos fundamentais para o planejamento do licenciamento da atividade.

O Manejo Florestal Sustentável é um conjunto de práticas adotadas na gestão de florestas com o objetivo de assegurar a conservação e o uso racional dos recursos naturais. Dentro dessas práticas, a adoção de técnicas de Exploração de Impacto Reduzido (EIR) é um tipo de exploração que se contrapõe às práticas de exploração convencional, tida como predatória.

Para o analista ambiental da Sema e engenheiro florestal do Programa REM MT, Marcos Antônio Camargo Ferreira, a atividade de manejo florestal sustentável é um dos principais componentes dos esforços para mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas e compõe o documento Trajetória de Descarbonização de Mato Grosso, que é baseado no conceito AFOLU (sigla em inglês para Agricultura, Florestas e outros Usos da Terra).

“Essa ação do Programa REM MT contribui com os esforços do Estado em ampliar a área sob manejo florestal sustentável, alcançando 6 milhões de hectares até 2030 e incrementar, até o ano de 2050, mais de 2,3 milhões de hectares de áreas sob regime de manejo, com o objetivo de contribuir com a manutenção do ativo florestal, com incentivos socioeconômicos à conservação, por meio do Manejo florestal sustentável. Por fim, essa ação ainda contribui com os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial os ODS 13 e 15, que tratam das ações urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos, além de promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres e gerir as florestas de forma sustentável”, apontou.

A Exploração de Impactos Reduzidos é essencial para extrair recursos naturais sem comprometer a floresta em pé e envolve práticas minimamente invasivas, planejamento detalhado, tecnologia apropriada, mão de obra capacitada e a proteção dos habitats sensíveis.

Etapas do vídeo

O conteúdo é dividido em três etapas principais, que oferecem a capacitação de profissionais que atuam na cadeia produtiva do setor florestal, além de fornecer um material com informações para práticas de manejo sustentável e preservação dos recursos florestais.

Na Etapa Pré-Exploratória, o vídeo tem o foco nas operações que antecedem a exploração. Nessa fase, ocorre o planejamento e a construção das infraestruturas necessárias, como os pátios de toras, acampamentos, pontes, bueiros, considerando o tipo de vegetação, as áreas de escoamento da água, o relevo e o solo.

Na Etapa Exploratória, o vídeo apresenta as operações diretamente ligadas à extração madeireira, abordando técnicas de corte direcional das árvores visando diminuir os desperdícios de madeira, danos às árvores remanescentes e evitar acidentes.

Já na Etapa Pós-Exploratória, o vídeo apresenta um panorama das atividades que ocorrem após a exploração, para garantir a manutenção das infraestruturas gerais e da capacidade produtiva da floresta para o próximo ciclo de produção.

Assista aos quatro vídeos da série no canal do YouTube do Programa REM: https://www.youtube.com/@programaremmt/videos.

Conheça o Programa REM

O Programa REM MT é uma premiação dos governos da Alemanha e do Reino Unido, por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), ao Estado de Mato Grosso pelos resultados na redução do desmatamento. O REM MT beneficia aqueles que contribuem para manter a floresta em pé, como os agricultores familiares, pequenos e médios produtores que praticam a agropecuária sustentável, povos e comunidades tradicionais e os povos indígenas. O REM MT também realiza o fomento de iniciativas que estimulam a economia de baixo carbono e a redução do desmatamento, a fim de reduzir as emissões de CO2 no planeta.

O Programa REM MT é coordenado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), e tem como gestor financeiro o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).

*Com informações assessoria Programa REM

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão preventiva de integrante de facção criminosa

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de Habeas Corpus a homem flagrado com droga, na presença de sobrinha menor de 14 anos. A manutenção da prisão preventiva referendou a decisão liminar, que sustentou que o réu oferece risco à ordem pública e histórico de relação com uma facção criminosa. O julgamento da revisão criminal ocorreu no último dia 10 de setembro, na Segunda Câmara Criminal. 
 
Preso em flagrante no dia 28 de junho deste ano, por portar duas porções de maconha, um homem teve a prisão convertida para preventiva, pelo juiz plantonista da Comarca de Rondonópolis. A medida foi considerada desproporcional pela defesa do réu, que recorreu da decisão ao alegar que a quantia era uma evidência que era para consumo próprio, considerada uma infração de menor potencial ofensivo com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ao fim da requisição, a defesa solicitou que a prisão fosse convertida em medidas cautelares alternativas.
 
Ao analisar o caso, o relator do pedido, desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacou que o risco à ordem pública ficou evidenciado no julgamento do magistrado plantonista da ocasião. Consta da ocorrência que, além de a situação ter indicativos de comércio de entorpecentes, o réu também cometeu crime de corrupção de menor, por estar na companhia de uma menor de 14 anos. 
 
Os antecedentes do acusado também contribuíram para manter a prisão. O homem ostenta inúmeros registros criminais e já foi condenado à pena de mais de 26 anos de detenção. “Portanto, a sua personalidade voltada para a prática de crimes. A manutenção da prisão provisória é necessária para evitar a reiteração delitiva do agente”.
 
Conforme o histórico criminal, o homem integrava uma facção criminosa e era o responsável pela execução dos castigos e decretos de morte àqueles que “descumpriam” o ordenamento imposto pelo grupo criminoso. O homem também utilizaria seu veículo para desovar corpos e também seria responsável por recolher taxas de comerciantes e coletar dinheiro da venda de entorpecentes nas ‘bocas de fumo’.
 
“Em análise das provas carreadas chega-se a conclusão de que a manutenção da prisão cautelar do paciente é medida que se impõe, diante da necessidade de se garantir a ordem pública, mormente em se considerando a gravidade dos crimes e o evidente risco de reiteração delitiva”, escreveu o desembargador.
 
O magistrado ainda afirmou estar convencido de que a decisão apresenta-se devidamente motivada, inexistindo qualquer constrangimento ilegal. “Aliás, na hipótese, as investigações estão no nascedouro e a soltura do paciente, liminarmente, é prematura e pode prejudicar o deslinde do caso em discussão”.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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