BRASIL
Em meio à expansão do desmatamento, Piauí debate nova lei ambiental
Em meio à expansão do desmatamento – que triplicou de 2019 a 2023 – o Piauí discute alterar a lei ambiental do estado, com mudanças no processo de licenciamento para empreendimentos econômicos. O projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) sofreu críticas de organizações da sociedade civil, que consideram frágil a proposta para proteger o meio ambiente.
Enviado pelo governo do estado no final de 2023, o projeto foi alterado pelo relator Francisco Limma (PT) na semana passada, ampliando de 50 para 90 artigos o texto, com alguns suprimidos e outros modificados.
Três das principais críticas foram retiradas – a possibilidade de autodeclaração para licenciamentos ambientais; a previsão de anular multas; e o licenciamento cautelar, que poderia ser expedido pelo secretário de meio ambiente antes de finalizado o procedimento regular. Em mensagem enviada à Alepi em 29 de maio, o próprio governo de Rafael Fonteles (PT) pediu a supressão do licenciamento cautelar.
Apesar das alterações, as organizações da sociedade civil criticam a manutenção da possibilidade de descontos nas multas por infração ambiental, que variam de 65% à 90% do total da penalidade. Além disso, pedem a menção expressa à consulta prévia, livre e informada aos povos e comunidades tradicionais impactadas por empreendimentos no estado.
Após pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça da Alepi na semana passada, o projeto de lei que revoga a atual lei ambiental do Piauí, que é de 1996, pode voltar à pauta nesta semana. Ao apresentar o parecer, Limma afirmou que ele mudou a proposta inicial “quase que de maneira global” a partir das sugestões da sociedade civil.
Região
O Piauí faz parte do Matopiba – região que reúne os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – onde se concentra boa parte do desmatamento brasileiro por ser a principal fronteira agrícola do agronegócio. De acordo com o Mapbiomas, três em cada quatro hectares desmatados no Cerrado em 2023 (74%) foram no Matopiba.
Além disso, o Piauí é um dos principais estados para expansão das energias renováveis, em especial a solar e a eólica, que também podem trazem impactos ambientais por meio da instalação das usinas.
Entre 2019 e 2023, o desmatamento no Piauí mais que triplicou de tamanho, passando de 42 mil para 135 mil hectares de área desmatada, de acordo com os alertas de desmatamento sistematizados pelo MapBiomas. Isso apesar do estado ter registrado uma queda de 8% no desmatamento entre 2022 e 2023.
Divergências
O defensor público do Estado do Piauí Humberto Rodrigues, que participou dos debates na Alepi, avaliou que as alterações sanaram as possíveis inconstitucionalidades do texto inicial, em especial a figura do licenciamento cautelar.
Para Humberto Rodrigues, debate aprimorou o projeto – Lázaro Lemos/Ascom
“Um instrumento desse dava superpoderes ao secretário. Quando houvesse algum problema na realização desse estudo, que ele próprio expediria um licenciamento cautelar com os mesmos efeitos do licenciamento previsto na legislação”, destacou.
Para Humberto, o debate com a sociedade aprimorou o projeto. “De um modo geral, a Defensoria ficou muito satisfeita com o novo projeto. As inconstitucionalidades foram solucionadas”, completou.
Posição diferente tem o defensor público federal Benoni Moreira, que acompanha as discussões auxiliando as organizações da sociedade civil. Para ele, o texto ainda concentra muitos poderes na figura do secretário de meio ambiente.
“Isso demonstra que a finalidade desse projeto não é a preservação do meio ambiente, mas sim facilitar o licenciamento de grandes empreendimentos, como a mineração, as monoculturas, os projetos do agronegócio, e as energias renováveis, sobretudo a energia eólica”, destacou.
Desconto das multas
Apesar das mudanças, persistem problemas no texto de acordo com coalizão formada por cerca de 50 organizações sociais – entre elas, a Rede Ambiental do Piauí (Reapi), Comissão Pastoral da Terra (CPT), além de associações de trabalhadores, sindicatos, de comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, estudantes e ambientalistas.
Em documento enviado a parlamentares, as organizações pedem a redução dos descontos das multas ambientais à, no máximo, 50% do valor. “Embora a previsão de desconto das multas aplicadas tenha a intenção de incentivar a reparação do dano ambiental pelo infrator, a possibilidade de descontos em percentuais muito elevados incentiva indiretamente a degradação do meio ambiente”, diz a mensagem.
Em parecer, o relator Francisco Limma justifica que a atual lei ambiental do Piauí (Lei 4.854 de 1996) já permite descontos de até 90% e que o novo texto endurece as regras ao limitar as multas à 75% para empresas privadas.
“O que antes poderia chegar a 90% para todos, estabelecemos um escalonamento a fim de tornar mais rigoroso tal desconto quando se tratar de pessoa física ou pessoa jurídica de direito privado”, justificou o relator.
Francisco Limma ainda destacou a supressão de artigo que previa o cancelamento da multa se a infração ocorresse “no curso do pedido de licenciamento a partir das informações apresentadas no licenciamento”.
Por outro lado, as entidades apontam que a Lei Estadual de Prevenção ao Desmatamento do Piauí (Lei 8.094 de 2023) fixa em 50% o desconto para multas por infração ambiental, percentual mais baixo que o agora proposto.
Povos tradicionais e boa-fé
As organizações ainda pedem que o texto traga a menção expressa a consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas que possam ser impactadas pelos empreendimentos no Piauí.
Apesar de o relator incluir que o licenciamento só pode ser emitido “após a comprovação da realização da consulta dos povos interessados, mediante procedimento, através de suas instituições representativas”, as organizações pedem maior destaque à realização dessa consulta, incluindo-a na fase inicial do processo de licenciamento.
Outra crítica é em relação à previsão de se observar os princípios da boa-fé e da liberdade econômica para licenciamentos ambientais. “Os princípios da boa-fé e da livre iniciativa não se aplicam ao direito ambiental, o qual é regido pelos princípios da prevenção e da precaução conforme estabelece, implicitamente, o art. 225 da constituição federal de 1988”, afirmam.
Governo e relator
O governo do estado do Piauí informou à Agência Brasil que só vai se pronunciar sobre o tema após a votação da proposta na Assembleia local. Ao enviar o projeto no ano passado, o governador Rafael Fonteles explicou que o objetivo é renovar a legislação estadual sobre meio ambiente para “adequá-la à realidade fática de nosso estado”.
“Considerando a necessidade de regulamentação e atualização dos dispositivos legais que assegurem a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no território piauiense”, disse.
O deputado estadual Francisco Limma apontou que a legislação traz avanços em relação às regras atuais ao prever a criação de um Cadastro Estadual de Infratores Ambientais, com o nome dos condenados em primeira instância por infração contra o meio ambiente.
Outro avanço apontado pelo deputado seria o aumento do prazo para prescrição de infrações ambientais de cinco para dez anos e a ampliação da transparência sobre os dados ambientais do estado.
“Passa a ser garantido ao cidadão o acesso às informações sobre situações e disponibilidades de recursos ambientais, divulgação de níveis de qualidade ambiental, dentre outras”, disse o parlamentar.
Fonte: EBC GERAL
O Brasil viveu, neste sábado de feriado (7), o maior dia de sua história nos Jogos Paralímpicos . Com seis ouros, três pratas e sete bronzes, o país alcançou números inéditos, superando o recorde histórico de ouros em uma única edição e o maior total de medalhas conquistadas em um único dia.
As 16 conquistas colocaram o país em uma posição de destaque, tornando este o dia mais vitorioso da nação em todas as edições do evento.
No momento, o Brasil ocupa o sexto lugar no quadro de medalhas, com 23 ouros, 25 pratas e 38 bronzes. A Itália, em quinto, está apenas uma medalha de ouro à frente. No entanto, com grandes expectativas de pódio na canoagem no último dia de competições, o Brasil pode ultrapassar os italianos e garantir uma posição ainda mais alta no ranking geral.
Atletismo brilha com ouros e recordes
O atletismo brasileiro teve um dia brilhante. Rayane Soares conquistou o ouro nos 400m rasos da classe T13, destinada a atletas de baixa visão. Já à tarde, Jerusa Geber dos Santos venceu os 200m da classe T11, para atletas cegas, garantindo mais um ouro para o Brasil. O desempenho no atletismo não parou por aí: nos 200m da classe T37, Ricardo Mendonça levou a prata, enquanto Christian Gabriel conquistou o bronze. Paulo Henrique dos Reis também subiu ao pódio com um bronze no salto em distância da classe T13. Nos 400m da classe T47, Thomas ficou com a medalha de bronze, encerrando o dia dourado para o atletismo brasileiro.
Jerusa celebrou o feito histórico ao afirmar: “Essa vitória não é só minha, mas de todos que lutaram ao meu lado. Ultrapassar esse recorde é um momento inesquecível para o esporte brasileiro.”
Judô brasileiro
O judô também foi destaque com cinco medalhas. Arthur Cavalcante conquistou o ouro na categoria até 90kg J1, para atletas cegos, ao derrotar um adversário britânico na final. Willians Araújo, no peso acima de 90kg J2, e Rebeca Silva, na categoria acima de 70kg J2, também garantiram o lugar mais alto do pódio. Além disso, Erika Zoaga conquistou a prata na categoria até 70kg J1, e Marcelo Casanova levou o bronze na categoria até 90kg J2.
Willians Araújo comemorou a vitória e exaltou o trabalho em equipe: “Essa conquista é fruto de muita dedicação e do apoio da equipe. Estamos fazendo história aqui em Paris.”
Outras conquistas
No futebol de cegos, o Brasil garantiu o bronze ao vencer a Colômbia por 1 a 0, após uma amarga derrota nos pênaltis para a Argentina na semifinal. Na natação, Lidia Cruz conquistou o bronze nos 50m costas da classe S4, encerrando a participação brasileira na modalidade com chave de ouro. No halterofilismo, Mariana D’Andrea brilhou ao conquistar o ouro na categoria até 73kg, levantando 147kg e superando sua adversária uzbeque por apenas um quilo.
Na canoagem, mais duas medalhas para o Brasil: Luis Cardoso conquistou a prata na KL1, enquanto Miqueias Rodrigues garantiu o bronze na KL3, superando o adversário espanhol por apenas um centésimo de segundo.
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Fonte: Nacional
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