As políticas públicas e os investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso na área da assistência social e cidadania, voltadas à segurança alimentar no Estado, a exemplo do Programa SER Família, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, foram apresentadas durante o Encontro SISBIN Centro-Oeste, com o tema Desafios à Segurança Alimentar no Centro-Oeste. O evento foi realizado nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa (ALMT).
A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasi Paes Bugalho, participou da primeira mesa, com o tema “Desafios à Segurança Alimentar: atuação do Poder Público”, e ministrou a palestra “Gestão Pública – Proteção dos Direitos Sociais”, e apresentou o Plano de Segurança Alimentar do Estado e ações realizadas por meio do Programa SER Família.
Os investimentos são voltados à promoção da segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade em Mato Grosso, não apenas com a entrega de cestas de alimentos e transferência de renda, mas também a partir da capacitação para inserção no mercado de trabalho.
“Como ajudar pessoas que estão em situação de extrema vulnerabilidade e proporcionar políticas públicas para que elas se desenvolvam e deixem de estar nessa situação. Essa é a grande missão da Assistência Social, mas também de outras secretarias, de forma transversal, e foi estabelecida através do Plano Estadual de Segurança Alimentar, em parceria com o Ministério Público e com várias secretarias, como a Educação, a Saúde, Infraestrutura e Agricultura Familiar, é uma política transversal. O plano traz várias atribuições às secretarias a curto, médio e longo prazo”, explicou a secretária.
Durante a apresentação, Grasi Bugalho também falou sobre a reativação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) em 2024, por meio da Lei nº 12.415, que agora está ligado a estrutura da Setasc, por meio da Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional, e é composto pela sociedade civil e organismos públicos.
“O Consea é que acompanha e debate a aplicação das políticas públicas em âmbito estadual, e traz a visão da sociedade, pois muitas vezes a gente desenha políticas públicas que no olhar do gestor atende, mas no olhar de quem recebe a política, ainda falta algo. Então, essa flexibilidade na política pública tem que existir quando se fala em segurança alimentar nutricional, e é o conselho quem nos dá esse parâmetro”, esclareceu a secretária.
Em relação às políticas públicas, ela lembrou que Mato Grosso possui, atualmente, o maior programa social da história do Estado, e que foi pensado e idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, que foi primeira-dama de município e sabe que “é lá que o problema bate na porta”.
“O Programa SER Família foi pensado em várias faces, sendo a primeira para complementar o Bolsa Família ou cobrir o que chamamos de descobertura do Bolsa Família, que são aquelas pessoas que estão em situação de invisibilidade e por algum motivo o programa não chegou até ela. O cartão de transferência de renda é um cartão para aquisição de alimentos para pessoas que têm renda abaixo de R$ 105. O cartão tem o valor de R$ 220. Assim nasceu o Programa SER Família, que desde 2019, quando foi implantado de forma emergencial devido a pandemia. Ele tem vários recortes, para a criança, para o idoso, dando acesso à medicamentos e também na compra de material escolar”, explicou.
A secretária ressaltou que já foram investidos R$ 119 milhões apenas nos cartões de transferência de renda para as 63.731 famílias assistidas, mas que o Programa SER Família vai mais além.
“O SER Família vai além da transferência de renda, ele olha de uma forma geral, trazendo promoção de cidadania e inclusão social para essas pessoas. Falando especificamente da segurança alimentar, nós temos o SER Família Solidário, que é um programa de apoio aos municípios por meio do envio de cestas básicas que serão entregues para as famílias em vulnerabilidade. Nós também temos o Restaurante Prato Popular, em Cuiabá, que é do Governo do Estado, que nunca fechou, diferente do restaurante do município”, destacou.
No local, são servidas 600 refeições no almoço, e mais 200 marmitas que são entregues à população em situação de rua, todos os dias da semana. Além disso, são feitas entregas de filtros de barros, principalmente às populações indígenas e ribeirinhas, que muitas vezes não têm acesso à água tratada.
Durante a explanação, Grasi ainda citou o SER Família Criança, que possui contraturno escolar para atendimento das crianças, com projeto piloto em Cáceres, que oferece, além do reforço escolar, a alimentação, garantindo a segurança alimentar, e o SER Família Mulher, que atende mulheres vítimas de violência, de baixa renda e com medida protetiva, repassando o auxílio moradia no valor de R$ 600.
O SER Família Capacita também foi mencionado como um mecanismo de desenvolvimento social em Mato Grosso, objetivando a inserção, ou reinserção das pessoas no mercado de trabalho por meio da qualificação profissional.
“Os desafios que o Estado de Mato Grosso enfrenta são os mesmos do Brasil. O grande diferencial é que Mato Grosso, em razão de uma gestão fiscal que teve desde o início deste governo, o governador Mauro Mendes proporciona hoje ao Estado um nível de investimento diferenciado. Estamos em primeiro lugar em empregabilidade, no SINE temos uma média de três mil vagas abertas e não preenchidas. E o nosso grande desafio é proporcionar o primeiro atendimento da assistência social a esse público em situação de pobreza, para que ele tenha segurança alimentar e, após isso, a capacitação”, finalizou.
Participaram da mesma mesa a superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul (SMDA/MS), Marina Ricardo Nunes Viana e o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás (SEAPA/GO), Pedro Leonardo de Paula Rezende. A mesa foi mediada pelo analista da Superintendência Estadual Mato Grosso da ABIN, Diogo Amorim.
As forças de segurança de Mato Grosso impediram, neste sábado (09.11), uma invasão de terra em Barão de Melgaço. Essa já é a 44ª ação realizada desde 2023 para impedir ocupação de terras ilegais no Estado.
Conforme informações da Polícia Militar, um grupo de cerca de 30 pessoas quebrou o cadeado da porteira, arrebentou as cercas da fazenda e invadiu o local. Quando a polícia chegou eles já estavam levantando barracas de lona.
Os invasores foram detidos e levados para a delegacia de Santo Antônio do Leverger.
O secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, lembra que Mato Grosso foi o primeiro Estado a declarar tolerância zero com as invasões de Terras.
“É uma determinação do governador Mauro Mendes, para impedir que os invasores se instalem em propriedades urbanas e rurais aqui no Estado, e assim foi feito. Logo que o boletim de ocorrência foi registrado, a polícia deu início ao atendimento e aplicação do programa tolerância zero à invasão de terras, da mesma forma como já foi feito nos 43 casos anteriores, desde março de 2023”, disse o secretário.
“As forças de segurança no Estado trabalham integradas para impedir as invasões, dando uma resposta rápida ao cidadão, e mantendo a ordem e a segurança pública”, ressaltou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes.
Tolerância Zero
Desde 2023, o Governo de Mato Grosso tem atuado com tolerância zero com as invasões de terras no Estado.
As forças de segurança do Estado atuam de forma integrada para impedir invasões ilegais. A atuação é realizada por agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Politec, unidades especializadas como Rotam e Força Tática, e também o Corpo de Bombeiros, quando necessário.
Monitoramento constante é realizado pela Secretaria Adjunta de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, bem como pela Polícia Judiciária Civil (PJC).
A Patrulha Rural, da Polícia Militar, também atua com apoio. Diariamente, os policiais realizam o monitoramento georreferenciado das propriedades rurais e visitam os moradores, buscando estabelecer um diálogo e promover maior proximidade com os cidadãos locais.