Georreferenciamento
Marlon explica que a Prefeitura de Sorriso já se colocou à disposição para custear o georreferenciamento da área que integra o Município. Contudo, está enfrentando dificuldades para garantir a legalidade do pagamento. “Buscamos discutir com o Incra uma forma de legalizar esse processo, pois não basta a disponibilidade da Prefeitura; precisamos ver a legalidade para todo esse procedimento”, diz.
“Nesse momento o georreferenciamento é a primeira ação para a demarcação da área, para que essas todas as famílias que residem no Assentamento possam ter em mãos a sonhada e merecida escritura após mais de 25 anos de espera”, reforça o gestor.
Embargo ambiental
Como todas as matrículas do Jonas Pinheiro estão sob um embargo ambiental, hoje os produtores enfrentam uma grande dificuldade de investimentos nas propriedades. Diante do embargo, os agricultores os produtores não conseguem realizar financiamentos como o Pronaf, (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), por exemplo.
“Nossa conversa foi para deixar o novo superintendente do Incra a par dessa situação; teremos uma reunião em Brasília na próxima semana, no dia 09 de maio, e convidamos o Editânio para participar”, destaca.
Marlon se refere à discussão que iniciou ainda em abril, quando acompanhado dos vereadores Wanderley Paulo e Jane Delalibera, esteve em Brasília em reuniões no Ministério das Relações Institucionais e na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, na tentativa de buscar mediação entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Incra para o fim do embargo ambiental imposto ao Assentamento.
Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)
Com a substituição da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), alguns pequenos agricultores estão enfrentando dificuldades para a emissão da carta de ocupação. “Sem a carta não há como provar que são moradores e atuam na terra, impossibilitando a participação em certames como a venda dos produtos para a merenda escolar, como vinham fazendo até então”, frisa Marlon.
“Conversamos com o Edtânio para buscar auxílio nessa questão também. Precisamos que esse assunto, assim como todos os demais sejam tratados com celeridade”, conclui.
Os vereadores sorrisenses Jane Delalibera e Rodrigo Machado e o deputado estadual Juca do Guaraná também participaram do debate.