Economia
Em Bruxelas, Lula defende fechar acordo UE-Mercosul neste ano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta segunda-feira (17) o fechamento do acordo entre União Europeia (UE) e Mercosul ainda neste ano, desde que o texto final seja “equilibrado”.
Lula está em Bruxelas, capital da Bélgica, para a cúpula Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac)-UE. O encontro entre os líderes dos blocos, que reúnem 60 países, vai até terça (18).
Principal exigência do bloco europeu, a questão climática foi tratada como compromisso pelo presidente. Lula afirmou que o Brasil “vai cumprir com sua parte na questão do clima”.
“Nós temos um compromisso com o desmatamento zero na Amazônia até 2030. Esse é um compromisso assumindo antes, durante e depois de uma campanha política”, disse o presidente.
No seu discurso, Lula também fez questão de pontuar que o Brasil deve ser considerado referência em crescimento sustentável.
“O Brasil voltou ao cenário internacional para contribuir no enfrentamento dos desafios do nosso planeta, como a crise das mudanças climáticas e o aumento das desigualdades. Vamos provar, como já fizemos no passado, que é possível produzir e crescer de forma sustentável e eficiente”, disse.
O acordo foi selado parcialmente em 2019, mas exigências ambientais feitas pela UE foram classificadas como “ameaças” por Lula anteriormente, colocando em cheque o fechamento do acordo.
Além disso, a possibilidade de empresas europeias participarem de licitações para compras governamentais também tem sido criticada por Lula. Segundo ele, se a medida for incluída no acordo, “matará” a pequena e média empresa nacional.
Presidente da Comissão Europeia (braço executivo da UE), Ursula Von der Leyen, disse que um acordo entre os dois blocos estava “ao alcance” e que os europeus queriam resolver “qualquer diferença restante o mais rápido possível.”
Von der Leyen também prometeu 45 bilhões de euros em investimentos “de alta qualidade” na América Latina. Segundo ela, os investimentos ocorrerão no âmbito do Global Gateway, megaprograma do bloco europeu para ampliar sua influência no mundo.
“Sob a bandeira do Global Gateway, propomos levar à América Latina mais de 45 bilhões de euros em investimentos de alta qualidade”, disse a presidente, acrescentando que “135 projetos já estão em curso, do hidrogênio verde às matérias-primas essenciais, da expansão da rede de cabos de dados à produção das mais avançadas vacinas de mRNA”.
Ela declarou ainda que a UE quer se tornar “parceira de referência” da América Latina em matérias-primas críticas, como o lítio, elemento essencial para a produção de baterias elétricas.
“Diferentemente de outros investidores estrangeiros, não estamos interessados apenas em investir na pura extração de matérias-primas.”
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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