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Sorriso

Em Alta Floresta, prefeito e secretária participam de I Encontro Regional do Serviço de Família Acolhedora

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Ofertar acolhida, amparo, aceitação, amor e a possibilidade de convivência familiar e comunitária. É essa a grande missão do Serviço de Família Acolhedora. E para desmistificar mais a temática, a primeira-dama, secretária de Assistência Social e presidente do Coegemas/ MT, Jucélia Ferro e o prefeito de Sorriso, Ari Lafin, participaram na quarta e quinta-feira (27 e 28) do I Encontro Regional do Serviço de Família Acolhedora, realizado em Alta Floresta. Durante dois dias, os participantes trataram sobre “Direitos Humanos da Criança e Adolescentes: Plano de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes a Convivência Familiar e Comunitária”.

“Foram dois dias extremamente enriquecedores; tivemos a oportunidade de ouvir a Jane Valente que é doutora em Serviço Social, Líder Executiva pela 1.ª Infância/Harvard e pesquisadora da Unicamp; além de várias lideranças nacionais; secretárias estaduais; ouvimos relatos de outros municípios contando experiencias únicas sobre o Família Acolhedora”, diz Jucélia.

Para a secretária, esse é um serviço muito humano. “Há uma carga emocional muito forte nesse Serviço: você precisa encontrar pessoas com estabilidade para receber de forma temporária uma criança em casa até que ela vá para um lar definitivo; são questões bem delicadas e que necessitam ser bem delineadas e trabalhadas com equilíbrio”, frisa. “É um serviço desafiador e que precisa estar baseado em muito amor”, completa.

Jucélia lembra que Sorriso está em trabalho de implantação do Família Acolhedora desde 2018. “É preciso sensibilizar as pessoas da importância desse ato”, ressalta.

Para integrar o Serviço, as famílias podem e devem procurar a Secretaria de Assistência Social. As famílias interessadas passam então por uma capacitação para receber em suas casas, por um período determinado, crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco pessoal e social, dando-lhes acolhida, amparo, aceitação, amor e a possibilidade de convivência familiar e comunitária.

Vale ressaltar que as famílias acolhedoras não se comprometem a assumir a criança como filho definitivo. Elas são, na verdade, parceiras do sistema de atendimento e auxiliam na preparação para o retorno à família biológica ou para a adoção. O período de acolhimento, também conhecido como guarda subsidiada, é de seis meses, podendo se estender para dois anos. Cada família abriga um jovem por vez, exceto quando se tratar de irmãos.

Casais, mulheres e homens solteiros podem participar do programa. As famílias acolhedoras são selecionadas, capacitadas e acompanhadas pela equipe técnica do Serviço de Acolhimento.

Para o prefeito de Sorriso, Ari Lafin, participar do encontro em Alta Floresta possibilitou ampliar o olhar em relação ao Serviço. “São crianças que por algum motivo drástico não estão com suas famílias biológicas e que necessitam de amparo; é uma forma de propiciar a reconstrução de vínculos familiares e comunitários e garantir o direito à convivência familiar e comunitária; esperamos que mais famílias optem por participar do Serviço tanto aqui como em qualquer outro Município que oferta esse suporte”, defende.

O I Encontro Regional do Serviço de Família Acolhedora foi uma iniciativa da Prefeitura de Alta Floresta por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e reuniu representantes de todo o país.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Processos judicializados também podem ser negociados no Mutirão Fiscal

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Mais uma notícia para quem têm dívidas relativas a tributos municipais vencidas até 31 de dezembro de 2023. Além dos processos administrativos, também podem ser negociados, os judicializados, atualmente são 1.960 processos tramitando na Vara de Fazenda Pública. frisamos que o Mutirão Fiscal que iniciou em 8 de novembro e segue até 20 de dezembro. O Mutirão é regulamentado pela Lei 448/2024.

Procurador-geral do Município, Alex Sandro Monarim, frisa que os processos relacionados a tributos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), dentre outros, estão aptos ao mutirão. “Estamos acompanhando o trabalho da Tributação e no relatório já constam mil processos administrativos.Todavia, há oportunidade para as ações judiciais, sendo uma grande oportunidade para quem quer quitar suas dívidas e deixar a “casa organizada”, ressalta.

“O Mutirão, devidamente aprovado pela Câmara de Vereadores e cumprindo uma solicitação do Judiciário, vem trazer uma oportunidade para os contribuintes quitarem suas dívidas com anistia de juros e multas”, também destaca o secretário de Fazenda, Sérgio Kocová Silva.

Estão em oferta três opções de renegociação: à vista, com desconto de 100% dos juros e multa; em três parcelas, com 90% de anistia de juros e multa; e em seis parcelas, com até 80% de anistia de juros e multa. Podem ser renegociadas dívidas do IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e outros débitos de natureza tributária e não tributária.

De acordo com a Câmara de Vereadores, citando o texto do documento aprovado, tramitam no Município 1.961 ações de Execução Fiscal e em face da Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ficou determinada a extinção de execuções fiscais de valor inferior a R$ 10 mil, por custarem caro para o poder público e existirem formas mais eficazes e econômicas para a cobrança de dívidas de baixo valor dos contribuintes.

Com isso, as dívidas não deixam de ser cobradas, mas somente deixam de gerar processos na Justiça. Como podem ser protestadas e, os contribuintes nesta situação podem aproveitar a oportunidade de renegociação com o Departamento de Tributação da Prefeitura.

Para facilitar a renegociação das dívidas, o requerimento para adesão ao Mutirão pode ser feito pelo site da Prefeitura (site.sorriso.mt.gov.br). Aí, é só escolher a melhor forma de pagamento no link https://prefsorriso-mt.agilicloud.com.br/portal/sorriso/#/refis e só vir até o Departamento de Tributação para homologar o acordo. Todo o processo pode também ser feito pelo WhatsApp da Tributação, o 3545 4707.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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