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MATO GROSSO

Em ação preventiva, Sema reforça equipe de fauna com cinco veterinários especializados em animais silvestres

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A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso contratou cinco médicos veterinários para atuar no Pantanal durante o período de incêndios florestais. Foram selecionados profissionais de Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Todos são especialistas em animais silvestres.

O objetivo é agir preventivamente, fortalecendo as equipes da Sema durante os meses de emergência ambiental. A medida visa reduzir os impactos causados pelas queimadas em relação a fauna nativa do pantanal mato-grossense com ações integradas de resgate, manejo e atendimento de primeiros-socorros para animais silvestres vitimados pelo fogo.

Os médicos veterinários selecionados para trabalhar junto com a equipe da Sema conhecem os desafios e condições climáticas do Estado e já atuaram em outras oportunidades na proteção da fauna silvestre do Pantanal mato-grossense durante incêndios florestais.

Esta semana chegaram os dois primeiros médicos veterinários, vindos de São Paulo. Caroline Machado e Maurice Vidal estiveram na linha de frente no atendimento e resgate de animais silvestres em 2020 no Pantanal durante o período de queimadas.

A médica veterinária, bióloga e bombeira civil, Caroline Machado, que trabalha há quase 20 anos com animais silvestres, ressaltou sua ligação com o Pantanal mato-grossense, onde esteve em 2020, 2021 e 2023.

“É um lugar que eu amo e esse ano temos uma motivação especial porque estamos trabalhando com a prevenção. A Sema está fazendo um importante trabalho na parte preventiva e estar aqui participando é um grande privilegio”, disse.

O coordenador de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema, Eder Toledo, destaca que os profissionais irão compor a equipe liderada por profissionais da secretaria em um revezamento, sendo que a previsão é que cada um ficará no Estado por 30 dias, sendo convocados de acordo com a necessidade.

“São especialistas em animais silvestres, com habilidade para resgate, manejo e tratamento clínico emergencial. Já atuaram nessa atividade em momentos anteriores e conhece o ambiente e desta forma trarão grande reforço para nossa equipe de fauna durante esse período emergencial”.

Projeto

O recurso para a contratação dos profissionais especializados foi por meio do Programa de Conversão de Multas Ambientais (PCMA) e visa a prestação de cuidados veterinários emergenciais para garantir a recuperação e preservação da biodiversidade, principalmente na região de Unidades de Conservação Estadual.

O contrato fez parte do projeto ‘Implementação de medidas mitigadoras de impactos à fauna nativa decorrentes das queimadas no Pantanal’, da Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema, que busca resultados imediatos por meio de cuidado responsável dos animais afetados, com profissionais capacitados para lidar com situações de queimadas. Um relatório documentado consolidará as ações e orientará futuras estratégias de preservação na região.

O trabalho será dividido em fases e começará com uma inspeção das áreas afetadas pelas queimadas para identificar animais necessitando de atenção urgente, seguido do tratamento de animais feridos ou afetados pelo fogo e administração de cuidados intensivos conforme necessário.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

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Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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