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MATO GROSSO

Em ação conjunta, Sema-MT apreende 250 cabeças de gado, máquinas pesadas e aplica multa de R$ 20 milhões

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em conjunto com as Polícias Militar e Civil de Mato Grosso e apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), realizou uma nova fase da Operação Amazônia que resultou na apreensão de equipamentos e outros bens e na aplicação de multa no valor total de R$ 20,7 milhões.

Foram apreendidos 250 cabeças de gado, seis tratores de esteira, cinco tratores de pneu, uma pá carregadeira, um caminhão Mercedes-Benz modelo 1114, uma caminhonete F-4000, uma motocicleta, um disco de arado, dois tanques de abastecimento com capacidade de mil litros, uma motosserra e um soprador.

A ação de combate aos crimes ambientais no Estado foi realizada nos municípios de Cláudia, Nova Maringá, Marcelândia e União do Sul, entre os dias 5 e 15 de setembro, e efetuou-se através do monitoramento de áreas embargadas e desmatamentos ilegais realizado pela Coordenadoria de Fiscalização de Flora (CFFL/Sema) e pela Gerência de Planejamento e Fiscalização de Combate ao Desmatamento (GPFCD/Sema).

As multas aplicadas ocorreram por descumprimento de embargo de atividade em área embargada, por impedir a regeneração natural de vegetação nativa em local indicado pelo órgão ambiental (área embargada), e pelo exercício de atividade potencialmente poluidora e desmate a corte raso em área de preservação sem autorização do órgão ambiental competente.

Operação Amazônia

O Governo de Mato Grosso deflagrou em março deste ano a Operação Amazônia contra crimes ambientais, que colocou 200 servidores em campo e equipes de monitoramento remoto para promover a responsabilização de infratores.

O Estado atende denúncias enviadas pela população, que podem ser enviadas pela ouvidoria: 0800 065 3838 ou WhatsApp (65) 99321-9997.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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