Elon Musk entra com ação para STF desbloquear contas bancárias de Starlink

Starlink , empresa de distribuição de internet de Elon Musk , tenta reverter o bloqueio das contas bancárias no Brasil . A companhia foi bloqueada por desrespeitar ordem de Supremo Tribunal Federal .

A empresa apresentou na segunda, 2, novo recurso ao STF, pedindo para reverter a decisão de bloqueio de Alexandre de Moraes. Cristiano Zanin, ministro, recebeu e relatou a questão.

Ele, porém, se recusou a decidir sozinho e explicou que não é possível um ministro derrubar decisão do outro com o pedido feito. Zanin disse:

“A interpretação conferida ao dispositivo constitucional por esta Suprema Corte, em reiterados julgados, é no sentido de que não cabe mandado de segurança contra atos jurisdicionais de ministros do STF com exceção de hipóteses específicas de flagrante ilegalidade ou teratologia”.

O ministro agora analizará a parte técnica e verá se a ação pode ser admitida. Caso seja aceita, seguirá para o plenário da Côrte. Lá, onze ministros devem avaliar o caso antes de sair uma decisão.

Porém, Zanin também adiantou como “no presente caso, todavia, não há demonstração de hipóteses de teratologia, ilegalidade ou abuso, que possam viabilizar a impetração de mandado de segurança”.

Bloqueio de X (Twitter) e Starlink no Brasil

Moraes determinou a suspensão do X (Twitter) e bloqueio das contas bancárias da empresa Starlink até ambas terem um representante legal no Brasil e quitarem as dívidas judiciais que têm no país.

As empresas de Musk, então, impetrou um mandado de segurança para a Starlink, pedindo desbloqueio de conta; o processo não envolveu a questão do X.

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Fonte: Nacional