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BRASIL

Elon Musk entra com ação para STF desbloquear contas bancárias de Starlink

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Além da suspensão do X, Starlink tem contas bloqueadas até arranjar representante e sanar dívidas
Agência Brasil

Além da suspensão do X, Starlink tem contas bloqueadas até arranjar representante e sanar dívidas


Starlink , empresa de distribuição de internet de Elon Musk , tenta reverter o bloqueio das contas bancárias no Brasil . A companhia foi bloqueada por desrespeitar ordem de Supremo Tribunal Federal .

A empresa apresentou na segunda, 2, novo recurso ao STF, pedindo para reverter a decisão de bloqueio de Alexandre de Moraes. Cristiano Zanin, ministro, recebeu e relatou a questão.

Ele, porém, se recusou a decidir sozinho e explicou que não é possível um ministro derrubar decisão do outro com o pedido feito. Zanin disse:

“A interpretação conferida ao dispositivo constitucional por esta Suprema Corte, em reiterados julgados, é no sentido de que não cabe mandado de segurança contra atos jurisdicionais de ministros do STF com exceção de hipóteses específicas de flagrante ilegalidade ou teratologia”.

O ministro agora analizará a parte técnica e verá se a ação pode ser admitida. Caso seja aceita, seguirá para o plenário da Côrte. Lá, onze ministros devem avaliar o caso antes de sair uma decisão.

Porém, Zanin também adiantou como “no presente caso, todavia, não há demonstração de hipóteses de teratologia, ilegalidade ou abuso, que possam viabilizar a impetração de mandado de segurança”.


Bloqueio de X (Twitter) e Starlink no Brasil

Moraes determinou a suspensão do X (Twitter) e bloqueio das contas bancárias da empresa Starlink até ambas terem um representante legal no Brasil e quitarem as dívidas judiciais que têm no país.

As empresas de Musk, então, impetrou um mandado de segurança para a Starlink, pedindo desbloqueio de conta; o processo não envolveu a questão do X.

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Fonte: Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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