O governador do estado de São Paulo , Tarcísio de Freitas (Republicanos) acionou a justiça contra campanha do candidato à prefeitura da capital , Guilherme Boulos (Psol) devido ao uso da marca Poupatempo em uma propaganda.
Na peça em questão, Boulos propõe em seu governo a criação de 16 unidades de saúde que concentrem equipamentos de diagnóstico e consultas com especialistas, com a ideia de batizar como “Poupatempo da Saúde”.
Poupatempo
Administrado pela Prodesp — empresa de tecnologia do governo estadual de São Paulo —, o Poupatempo foi implementado em 1997 durante o governo de Mário Covas (PSDB). No dia 5 de setembro, a Prodesp eviou uma notificação judicial para Boulos, solicitando que o candidato pare de fazer referência à marca registrada pelo governo do Estado.
Segundo a notificação, a atitude de Boulos é “lesiva ao interesse público, já que suscita confusão na mente do cidadão, de modo a ensejar potenciais prejuízos à população paulista”.
Medidas diferentes
A medida não é adotada da mesma maneira em relação a aliados do governo de Tarcísio , que também têm se apropriado da marca.
Os deputados estaduais Alex Madureira (PL), candidado a prefeito de Piracicaba, Vinicius Camarinha (PSDB), candidado em Marília, e Rafa Zimbaldi (Cidadania), em Campinas, também manisfestaram interesse em instalar um Poupatempo da Saúde, mas não foram notificados judicialmente pelo Governador. Os candidatos citados fazem parte da base de apoio do governo na Assembleia Legislativa de São Paulo.
O deputado federal Alex Manente (Cidadania), que tem o apoio de Tarcísio em São Bernardo do Campo, também já utilizou o sistema em campanha. Assim como Paulo Serra (PSDB), atual prefeito de Santo André, que lançou programa com esse nome em fevereiro deste ano.
Na época, Paulo Serra foi notificado pela Prodesp de forma administrativa. A empresa diz que o fez judicialmente.
Em nota para a Folha de S. Paulo, a Prodesp diz que “o uso não autorizado da marca Poupatempo por terceiros configura violação dos direitos de propriedade intelectual e será tratado com rigor, assim como já vem sendo feito pelo órgão desde o início da atual gestão. As medidas cabíveis serão adotadas em relação aos casos citados”.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.