O próximo prefeito da cidade de São Paulo vai herdar o maior orçamento da história, com R$ 119 bilhões disponíveis no caixa. As informações são da Pesquisa de Qualidade do Serviço Público, da Agenda Pública.
O motivo para os cofres abarrotados é a renegociação da dívida da cidade com a União , em 2016, quando a capital trocou o índice de inflação que corrigia sua dívida.
Antes, era o IGP-DI (Índice Geral de Preços- Disponibilidade Interna) mais juros de 9% ao ano. Depois, se tornou o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e juros de 4% ao ano.
Dessa forma, a dívida despencou de R$ 138,8 bilhões, em 2015, para R$ 68,7 bilhões no ano seguinte, em valores corrigidos pela inflação.
“[A diferença] Equivale a dez anos de investimentos da cidade de São Paulo”, afirmou o então prefeito Fernando Haddad (PT).
Estima-se que a dívida foi reduzida em 86% nos últimos 12 anos: em 2012, o valor chegou a R$ 156 bilhões (corrigido pela inflação atual) e, em abril deste ano, atingiu R$ 22 bilhões.
O valor do caixa foi de R$ 11,2 bilhões em 2012 para R$ 26,7 bilhões em junho deste ano. Em 2022, o valor chegou a atingir R$ 33, 8 bilhões.
Desde 2012, o orçamento total da capital paulista cresceu 42%. Passou de R$ 78,6 bilhões para R$ 111,8 bilhões em 2024, e deve alcançar o recorde de R$ 119 bilhões até o fim de 2024.
Renegociações recentes impactaram na redução da dívida
Outra renegociação importante para o caixa da cidade foi realizada por Ricardo Nunes (MDB) em 2022. Naquele ano, a administração da cidade cedeu o Campo de Marte, um aeroporto para helicópteros e aviões de pequeno porte, para o governo federal, que ofereceu em troca R$ 24 bilhões abatidos da dívida com a União.
A reforma da Previdência municipal também ajudou a reduzir o endividamento. Ao cobrar 14% de contribuição dos aposentados que recebem mais de um salário mínimo, a gestão diminuiu a dívida em R$ 5, 6 bilhões.
Em nota, a gestão de Ricardo Nunes também ressalta a revisão da legislação tributária municipal, “amplo programa de desestatizações e concessões que soma R$ 2,1 bilhões de arrecadação em outorgas”.
Pesquisa
“Investigamos educação, saúde, proteção social, desenvolvimento econômico, mobilidade e gestão da qualidade em 26 capitais”, diz Sergio Andrade, cientista político e diretor da Agenda Pública, ao Uol.
A partir de dados oficiais, a pesquisa avaliou os indicadores de desempenho, oferta e efetividade desses serviços. Em seguida, ouviu 3.000 pessoas das dez maiores capitais em outubro de 2023 a partir de amostras de gênero, idade e classe social do Pnad 2023 e Censo 2010. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou menos.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.