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Eduardo Braga será relator da regulamentação da Reforma Tributária no Senado

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Eduardo Braga será relator da regulamentação da Reforma Tributária no Senado
Caio Barbieri

Eduardo Braga será relator da regulamentação da Reforma Tributária no Senado

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi confirmado como relator do projeto de lei complementar que regulamenta a Reforma Tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (10). A decisão foi tomada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que destacou a importância do papel de Braga nesse processo.

“Ao recebermos os avulsos da Câmara dos Deputados, nós daremos a destinação devida à CCJ do Senado. Terá a missão de relatar esse projeto de lei complementar o nobre senador Eduardo Braga, líder do MDB, que foi relator da PEC da reforma tributária”, afirmou Pacheco.

Durante a reunião semanal entre Pacheco e os líderes partidários, Braga ressaltou a complexidade do tema e a necessidade de um prazo adequado para análise.

“Foi decidido que este PL vai tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), portanto, lá terá a designação do relator, terá um plano de trabalho que será apresentado. Terá, portanto, a participação de todos os senadores da República, membros e não membros da CCJ e lá, então, vamos apresentar o relatório sobre a reforma”, explicou o senador.

A tramitação em urgência constitucional, solicitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi autorizada por Pacheco e, portanto, o texto será analisado diretamente no plenário do Senado, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.

Braga destacou a disposição de diálogo com a Câmara para construir entendimentos em torno do texto da regulamentação. “Não há dúvida de que há questionamentos sobre o que foi aprovado na Câmara dos Deputados”, pontuou o senador.

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Fonte: Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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