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BRASIL

Edital destina R$ 25 milhões à recuperação da Mata Atlântica no Rio

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Com o objetivo de recuperar 600 hectares de Mata Atlântica, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) destinou R$ 25 milhões para projetos que serão escolhidos por meio de uma chamada pública. Severamente desmatado desde a colonização portuguesa, o bioma se estende por grande parte do litoral do Brasil, incluindo municípios fluminenses.  

O edital lançado faz parte do Programa Florestas do Amanhã e conta com recursos do Fundo da Mata Atlântica (FMA), arrecadados por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.

Os recursos serão destinados a projetos que restaurem, no mínimo, 50 hectares nos municípios de ltaboraí, Tanguá, Guapimirim, Magé, Cachoeiras de Macacu, Niterói, São Gonçalo, Maricá e Rio Bonito. O projeto também deve ter, pelo menos, dois anos de atuação legal. 

O prazo para receber propostas ficará aberto até 31 de julho, e o meio de inscrição é um formulário disponibilizado na internet

O Governo do Estado trabalha com a meta de aumentar em 10 pontos percentuais a cobertura de Mata Atlântica, passando de 30% para 40% do território do Rio de Janeiro até 2050. Para isso, será necessário restaurar mais de 440 mil hectares. 

Esse reflorestamento produziria um potencial de absorção de mais de 159 milhões de toneladas de CO2, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas, associadas a eventos extremos mais frequentes, como as fortes chuvas que causam alagamentos e deslizamentos no estado.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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