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Sorriso

Edital 057/2024 apresenta nova lista de terrenos sujos que devem ser limpos imediatamente

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Multas e taxas de limpeza variam conforme o tamanho da área

Na edição desta segunda-feira (2 de dezembro) do Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a Prefeitura de Sorriso divulgou uma nova lista de proprietários de terrenos sujos autuados pelo Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF).

A lista, disponibilizada no Edital 057/2024, também pode ser conferida no site da Prefeitura, na aba do NIF.

A partir da publicação, os proprietários têm 15 dias para providenciar a limpeza dos terrenos e apresentar defesa por escrito, com registro fotográfico que comprove que os imóveis estão devidamente livres de mato, entulho e/ou demais resíduos capazes de oferecer risco à saúde, bem-estar e segurança pública. O documento deve ser apresentado na sede do NIF, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O Núcleo está situado na Avenida Blumenau, nº 2385 (em frente ao Banco do Brasil), no Centro.

Na ausência de defesa prévia no prazo estipulado, o Município assume o encargo da limpeza mediante a cobrança de uma taxa administrativa, assim como a emissão de multa que varia de acordo com o tamanho da área e pode chegar a R$ 6.123,00, conforme dispõe a Lei Complementar nº 277/2018. A multa aumenta caso o terreno sofra algum tipo de queimada.

Assim como o mosquito da dengue, estes terrenos sujos podem ter outros inquilinos também, como animais peçonhentos e insetos. Mais que um problema sanitário, a falta de limpeza dos lotes ainda atrapalha o trânsito, principalmente por dificultar a visão nas esquinas, encobrir placas de sinalização, e pode, inclusive, servir como esconderijo para criminosos.

Para que a população possa denunciar terrenos sujos, o NIF disponibiliza o telefone (66) 99927 2611, que pode ser acionado pelo Whats App, permitindo assim o envio de fotos do local, bem como a localização.

Notificação por edital

A notificações via editam ocorrem somente depois de não ser possível localizar os proprietários de forma presencial e/ou por meio de Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios, seja pela inexistência ou pela desatualização dos dados cadastrais dos proprietários dos imóveis autuados pelo NIF.

Para sanar esta situação, o proprietário pode atualizar os dados do imóvel no Departamento de Tributação. A atualização de dados pode ser feita de modo presencial, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, no próprio departamento, que funciona no Paço Municipal. O processo também pode ser feito por e-mail, nos seguintes endereços: fiscaltributos@sorriso.mt.gov.br ou tributos@sorriso.mt.gov.br. É preciso que sejam disponibilizadas as seguintes informações: nome completo, CPF, endereço, numeração predial, CEP, telefone, e e-mail.

Também é possível acionar o Departamento de Tributação pelo Whats App, o 3545 4707. Quem preferir o atendimento telefônico, pode buscar pelo 3545 4757.

Links para acessar a lista de terrenos notificados:

Site da Prefeitura

Site da AMM (Diário Oficial)

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Sorriso

Com índice de 98,01% , Prefeitura de Sorriso recebe o Selo Diamante de Transparência

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Das 288 unidades avaliadas, somente 69 foram certificadas nas categorias Prata, Ouro e Diamante

“A transparência está sempre junto da eficiência e da competência”, declarou o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, durante a cerimônia de entrega dos selos de qualidade do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), realizada nesta quarta-feira (4 de dezembro), na capital do Estado.

O TCE alcançou um índice de transparência de 95,19%, garantindo assim o selo Diamante, o mesmo que Sorriso recebeu, por ter apresentado um índice de transparência de 98,01%. Neste mesmo patamar, outras 18 unidades jurisdicionadas do TCE atingiram índices superiores a 95% e foram certificados com o Selo Diamante de qualidade, sendo elas a Câmara Municipal de Terra Nova do Norte (98,56%), Câmara Municipal de Cáceres (98,44%), Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde (98,2%), Câmara Municipal de Cuiabá (98,1%), Câmara Municipal de Sapezal (97,64%), Defensoria Pública (97,48%), Assembleia Legislativa (96,76%), Prefeitura de Tapurah (96,55%), Prefeitura de Campos de Júlio (96,5%), Prefeitura de Ipiranga do Norte (96,28%), Câmara Municipal de Nova Olímpia (96,04%), Tribunal de Justiça (95,9%), Prefeitura de Lucas do Rio Verde (96,07%), Câmara Municipal de Paranaíta (95,61%), Governo do Estado (95,44%), Prefeitura de Sapezal (95,36%), Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (95,3%) e Prefeitura Municipal de Sinop (95,16%).

“É um orgulho imenso fazer parte deste seleto grupo, em que a transparência, a prestação de contas ao povo de como são utilizados os recursos que vêm dos impostos pagos por cada um de nossos cidadãos, é questão essencial quando o assunto é gestão pública e sei que essa forma de gerir, de conduzir, de fazer a máquina pública rodar, já está integrada à rotina da Prefeitura, por isso, acredito que a nova gestão, sempre amparada pela brilhante equipe da Controladoria Geral do Município, deve dar continuidade a esta forma de trabalhar”, destacou o prefeito Ari Lafin, compartilhando a homenagem com todos os servidores municipais.

“Sabemos da responsabilidade de seguir desta forma, cumprindo integralmente a legislação, acompanhando índices, buscando formas de inovar e melhorar resultados para que seja feito o melhor uso possível dos recursos públicos”, afirmou o controlador-geral da Prefeitura de Sorriso, Laércio Garcia.

Nesta edição do PNTP, foram avaliadas 288 unidades gestoras e 69 foram certificadas com os selos de qualidade Diamante, Ouro e Prata. Além do Selo Diamante da Prefeitura, o Município de Sorriso também se destacou com o Legislativo, já que a Câmara conquistou o selo Prata, com um índice de transparência de 81,49%.

“Queremos que gestão transparente, eficiente e competente seja realidade em todo o Estado de Mato Grosso”, reiterou Sérgio Ricardo, estimando que “o TCE deve ficar um dia inteiro entregando certificados”.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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