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MATO GROSSO

Ecoponto no Complexo dos Juizados Especiais será inaugurado na Semana Nacional dos Juizados

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O Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá, ganhará um Ecoponto durante a Semana Nacional dos Juizados Especiais, que ocorre de 17 a 21 de junho deste ano. A iniciativa é do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT), em parceria com o Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
Para promover o descarte correto de materiais recicláveis, a diretora do Daje, Karine Márcia Lozich Dias, e a assessora de sustentabilidade do Núcleo de Sustentabilidade, Elaine Alonso, realizaram uma blitz de sustentabilidade nos departamentos e gabinetes da Corregedoria no início de junho. Durante a blitz, elas divulgaram a inauguração do Ecoponto e solicitaram a colaboração dos colegas para trazerem resíduos recicláveis até o dia 14 de julho, entregando o material na sala do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT.
 
O Ecoponto será um local de coleta para diversos materiais, incluindo frascos de desodorante aerossol, tampinhas de plástico e metal, pilhas e baterias, aparelhos eletrônicos, esponjas de lavar louça, material de escrita e óleo de cozinha usado. Esta ação atende à Resolução CNJ n. 533/2023, que institui a Semana Nacional dos Juizados Especiais e no seu Art 5º recomenda a “adoção de valores de empatia, colaboração, experimentação e sustentabilidade social e ambiental.”
 
Aqueles que desejarem se juntar à causa podem trazer seus materiais recicláveis e contribuir para a construção de um ambiente mais sustentável. A participação é essencial para o sucesso desta iniciativa, que busca promover a conscientização ambiental e a colaboração entre os diferentes setores da sociedade.
 
O material recolhido será destinado a entidades parceiros do Núcleo de Sustentabilidade como o Projeto Lunnar, Projeto Tampinhas, Sicoob União Sul, Hospital do Câncer de Mato Grosso, Programa de Reciclagem de Esponjas Scotch-Brite, Programa de Reciclagem de Instrumentos de Escrita Faber-Castell e Projeto LEVO. Esta iniciativa contribui para a sustentabilidade e fortalece o trabalho colaborativo entre diversas entidades e programas de reciclagem.
 
Localização – O novo Ecoponto será implantado no prédio do Complexo dos Juizados Especiais, inaugurado em dezembro de 2023 na Avenida Dr. Hélio Ponce de Arruda, s/n, Centro Político Administrativo, em Cuiabá, próximo ao Fórum da Capital. A instalação unifica todos os juizados especiais da comarca em uma sede própria do Poder Judiciário, proporcionando um atendimento mais centralizado e eficiente.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativos para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto de lixeiras de coleta seletiva. Cada uma com a cor especifica para cada tipo de material que deve ser coletado. Nas lixeiras há cartazes com a descrição e imagens do tipo de resíduo que deve ser depositado. Ao lado das lixeiras há um banner com os dizeres: ECOPONTO – Juizados Especiais e o logo da Semana Nacional.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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