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MATO GROSSO

EAD: magistrados(as) podem se inscrever para curso sobre violência doméstica credenciado pela Enfam

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Atenção, magistrados e magistradas! Estão abertas as inscrições para o curso “Violência Doméstica, uma Questão de Gênero: Valores e Possibilidades”. Credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e ofertado na modalidade Ensino a Distância, a iniciativa é voltada a juízes e juízas que atuam nas varas especializadas de violência doméstica e com competências correlatas. São ofertadas 40 vagas.
 
Segundo o coordenador de atividades pedagógicas da Esmagis-MT, juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, o objetivo da Escola com essa ação educacional é desenvolver as competências de magistrados(as) para que analisem juridicamente as diferentes situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, suas modalidades e compreender as categorias relacionadas às questões de gênero, raça, ou etnia e aplicá-las em casos concretos.
 
O curso possibilitará que os magistrados, ao finalizá-lo, tenham condições de interpretar e aplicar os normativos relacionados à questão da violência doméstica contra a mulher, em especial a Lei n. 11.340/2006 – Lei “Maria da Penha”, de acordo com a especificidade de cada caso, considerando aspectos relacionados a gênero, raça e etnia.
 
Conforme os idealizadores da ação pedagógica, o Mapa da Violência de 2015 aponta que o Brasil ocupa a incômoda 5ª posição entre os países que mais matam mulheres no mundo. Além disso, conforme pesquisa da ONG americana Save the Children (2016), o Brasil seria o pior país da América do Sul para meninas, destacando que as desigualdades de gênero as tornam mais vulneráveis e sujeitas a riscos de violências, comparativamente aos meninos.
 
A iniciativa terá como tutor EAD o juiz Jeverson Luiz Quintieri. Ele é mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), pós-graduado em gestão judiciária e em Direito Penal, palestrante e professor em cursos de gestão pela FGV – Direito Rio e pela Enfam. É formador e Tutor em EAD de gestão de pessoas pela ENFAM, conteudista do Conselho Nacional de Justiça e finalista do 10º Prêmio Innovare. Possui o Curso Oficial de Formação de Formadores pela Enfam.
 
O conteúdo programático prevê a abordagem dos seguintes temas: a evolução dos conceitos de gênero e direitos humanos das mulheres (conceitos de gênero, história da mulher na sociedade contemporânea, direitos humanos das mulheres); efetividade da Lei Maria da Penha (a Lei Maria da Penha: definição e formas de violência contra a mulher, interpretação e aplicação da Lei, atuação judicial com perspectiva de gênero); Aspectos penais e processuais da Lei Maria da Penha (aspectos penais e processuais da Lei, medidas protetivas; procedimentos e questões controvertidas da Lei); e os sinais e impactos da violência na vida da mulher: o olhar multidisciplinar e a intervenção em rede (ciclo da violência, fatores de risco, rede de prevenção, proteção e atendimento).
 
Datas – A ambientação ao curso EAD ocorrerá nos dias 29 e 30 de abril. Já o curso será ofertado nos seguintes períodos: 1º a 07/05/2024 (Unidade 1), 08 a 14/05/2024 (Unidade 2), 15 a 21/05/2024 (Unidade 3), 22 a 28/05/2024 (Unidade 4) e 29 a 30/05/2024 (Unidade Final).
 
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelo telefone (65) 3617-3844 / (65) 99943-1576 .
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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