Com apenas um ano e meio de mandato e recém-reeleito como vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal ( CLDF ), o deputado distrital Ricardo Vale (PT) celebra o avanço de um dos projetos mais importantes de sua gestão. O Projeto de Lei 427/2023, que propõe a reestruturação das administrações regionais, já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora está em análise na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).
A expectativa do parlamentar é que a proposta seja votada ainda este ano, trazendo maior eficiência e profissionalização para os órgãos que desempenham um papel crucial nas cidades.
Em entrevista ao GPS|Brasília , Ricardo Vale destacou a importância de reformular a organização e o funcionamento das Administrações Regionais, um tema que, segundo ele, é uma demanda recorrente tanto da população quanto dos próprios administradores e funcionários das RAs.
“O DF não pode ser dividido em municípios, então as administrações têm um papel fundamental na ponta, precisam ter orçamento próprio, mais servidores e estrutura para agir”, afirmou o deputado, ao ressaltar que atualmente esses órgãos funcionam mais como ouvidorias, sem a capacidade de atender de forma eficaz às necessidades dos cidadãos.
Uma das questões abordadas por Ricardo Vale é a tradicional distribuição do comando das RAs segundo interesses políticos, algo que, de acordo com o parlamentar, não gera desconforto entre os distritais.
“Os distritais, de maneira geral, têm interesse no melhor funcionamento das administrações; isso é um desejo coletivo. O que nosso mandato está propondo é uma descentralização que será benéfica para todos, pois hoje a população se sente distante e desamparada”, explicou.
O deputado defende que a descentralização das RAs, com mais autonomia e recursos, permitirá uma gestão mais ativa e independente, com servidores efetivos que garantem a legalidade e transparência no serviço público.
Questionado sobre uma possível sobreposição de competências com o Governo do Distrito Federal (GDF), Ricardo Vale explicou que a proposta visa, na verdade, uma cooperação entre órgãos e entidades públicas.
“Com as administrações fortalecidas, a comunidade vai dialogar sabendo que está no órgão capaz de entender e resolver o problema. Teremos mais agilidade e satisfação, além de desafogar contratos e serviços que hoje são tratados unicamente pelas empresas públicas e secretarias”, detalhou.
A curto prazo, o deputado espera que a população perceba benefícios como a participação na elaboração do plano anual de ação das RAs e a melhoria nos serviços de limpeza, manutenção de espaços públicos, licenciamento de obras, e organização de feiras.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.