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MATO GROSSO

“É muito gratificante ver o empenho do Governo e da primeira-dama na defesa das mulheres”, afirma beneficiada com Expedição

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Moradora do Distrito Ranchão, em Nova Mutum (292 km de Cuiabá), Aline Dias destacou as ações do Governo de Mato Grosso em defesa das mulheres, durante a Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, que leva atendimentos itinerantes com a van do Programa SER Família Mulher, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

“Nunca tinha visto uma ação como essa aqui no Ranchão e é muito gratificante ver o empenho do Governo de Mato Grosso e da primeira-dama Virginia Mendes na defesa das mulheres. A gente vê tantas vidas sendo perdidas e vejo que esta ação pode combater a violência doméstica. Eu trouxe minhas duas filhas para acompanhar a ação e aprender sobre os seus direitos, além de receber as orientações de como identificar um relacionamento abusivo”, afirmou.

O Distrito Ranchão foi a segunda comunidade a receber os atendimentos itinerantes realizados por servidoras da Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres, vinculada à Secretaria Adjunta de Programa, Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf).

No total, a van visitará as 15 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP), oferecendo capacitações às equipes da rede socioassistencial.

Miranir de Oliveira, superintendente de Políticas Públicas para as Mulheres da Setasc, destacou a importância de levar a van do Programa SER Família Mulher às comunidades rurais durante a Expedição.

“Trouxemos a van, que é um instrumento de interiorização do Programa SER Família Mulher, com atendimento individualizado para as mulheres da região, porque sabemos da dificuldade que é chegar até a cidade, já que lá os serviços são facilmente acessados. E é por isso que a Setasc, através da superintendência, juntamente com a prefeitura de Nova Mutum e outros parceiros unimos forças para trazer a van, facilitando o acesso à informação para as mulheres da comunidade”, pontuou.

A secretária de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso, Grasi Bugalho, afirmou que o principal objetivo da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas é enfrentar a violência doméstica contra mulheres no estado de Mato Grosso, unindo diversas instituições com a sociedade civil.

“A Expedição é a união de esforços de várias instituições e ela está sendo coordenada pela Setasc junto com a SESP, trazendo justamente às 15 regiões integradas de Segurança Pública, a capacitação para os servidores que irão trabalhar com essa temática, ou seja, no atendimento das mulheres vítimas de violência”, explicou.

Além da capacitação, há também a discussão sobre os Direitos das Mulheres e a necessidade dos municípios se organizarem para implementar políticas públicas de defesa da mulher.

“Porque as pessoas vivem nos municípios, é no município que a violência acontece e são as pessoas que estão no município que têm que influenciar como esta política pública de defesa da mulher será realizada. Isso a gente só faz discutindo com os poderes, com a população e o município”, ressaltou.
A agente comunitária de saúde de Nova Mutum Rosangela Aparecida Cardoso destacou que participar da Expedição auxiliará em sua rotina de trabalho ao realizar visitas domiciliares.

“A violência doméstica ainda é um tabu e uma ação como esta irá ajudar não só o meu trabalho, mas dos meus colegas também, já que nos deparamos com alguns casos. Algumas aceitam ajuda, outras não, e eu creio que esse projeto vem para nos ajudar a diminuir casos de violência e consequentemente, o feminicídio. Mostrar para essas mulheres que elas têm políticas públicas, como o cartão do SER Família Mulher, que auxilia na sua independência financeira do abusador. A primeira-dama Virginia Mendes está de parabéns por esse programa, porque ele salva vidas”, completou.

A Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas foi realizada entre os dias 25 a 27 de junho, em Nova Mutum. O objetivo da ação é fortalecer as políticas públicas e o combate à violência contra as mulheres nos municípios do estado.

A expectativa sobre o projeto é que seja realizado nas 15 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP), tendo um município como sede em cada região, percorrendo, assim, 15 municípios, com participação dos demais que integram a região.

As capacitações ofertadas para as equipes da rede socioassistencial, do município sede, durante a expedição, terão a participação das equipes socioassistenciais dos municípios que abrangem a RISP.

Para a secretária de Assistência Social de Santa Rita do Trivelato (343 km de Cuiabá), Adriana Nogarolli, a Expedição SER Família Mulher auxiliará no fortalecimento dos serviços de defesa das mulheres existentes no município.

“Mesmo tendo serviços voltados contra a violência contra as mulheres, há lacunas que precisam ser fechadas para que tenhamos maior alcance às mulheres vítimas de violência. O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes, estão de parabéns pelo trabalho e políticas públicas voltadas às mulheres mato-grossenses, com SER FamíliaMulher”, disse Adriana.

A Expedição conta com o apoio e parcerias das Prefeituras Municipais, Associação Mato-grossense dos Municípios, Polícia Judiciária Civil (PJC), Polícia Militar (PM MT), Corpo de Bombeiros Militar, Tribunal de Justiça de MT (TJMT), Ministério Público de MT (MPMT), Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e outras entidades.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Pagamento de 1/3 de férias de contratados: Governo de MT encontra solução para impasse que durava 40 anos

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O governador Mauro Mendes assinou, nesta quarta-feira (18.09), o Decreto nº 656, que regulariza o pagamento de 1/3 de férias para servidores contratados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Com um investimento de R$ 26 milhões, o Estado põe fim a uma reivindicação que já durava cerca de 40 anos.

Mauro Mendes disse que era um direito conquistado, mas que, infelizmente, foi negligenciado por gestões anteriores gerando inúmeras demandas judiciais, além de uma dívida enorme. O governador destacou que para dar maior celeridade aos processos judiciais em andamento que tratam do pagamento de 1/3 de férias retroativas dos professores temporários da educação básica, assinou o decreto em cooperação com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

“Estamos reconhecendo esse direito e aplicando o que é correto. Além de regularizar o pagamento correspondente a 1/3 das férias dos professores temporários, o Governo também implementará uma extensão do decreto para servidores temporários contratados em outras áreas da Seduc. Todos os professores no regime temporário vão ter esse direito reconhecido e pago nas próximas oportunidades”, explicou.

Na avaliação da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, todas as partes estão de parabéns porque não vão mais precisar litigar para receber esse direito. “É muito bom ter um governador que tem essa sensibilidade. Precisamos reconhecer o esforço dos nossos gestores. Dos que fazem o que tem que ser feito. Esses registros ficam na nossa memória para sempre, porque são cerca de 25 mil processos que teremos condição de liquidar positivamente. É momento de celebração”, completou.

A solenidade teve representantes de todos os poderes e o deputado estadual Valmir Moretto falou em nome do Legislativo. “A Assembleia não mediu esforços para contribuir com a solução de um tema tão relevante como esse. Nada mais justo do que atender um pedido dos nossos professores. É com esse trabalho que vamos ficar entre as redes mais bem avaliadas no País. Vamos colocar Mato Grosso no cenário que o Estado realmente merece”, falou o parlamentar.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou a sensibilidade ao resolver o problema que se arrastava há décadas. “É uma gestão de eficiência que está fazendo uma transformação na educação e garantindo a valorização profissional necessária para que tenhamos ainda mais qualidade no ensino e na aprendizagem. Esse decreto assinado hoje impactou, certamente, na vida dos servidores da educação”.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) contribuiu com o processo de resolução do pagamento aos servidores da Educação, tanto na elaboração do Decreto e do Termo de Cooperação, do sistema que irá gerir os pedidos de quitação de valores, entre outras soluções, como explica o chefe da pasta, Basílio Bezerra.

“Após detectarmos e analisarmos a dimensão da situação e o nível de importância de propor uma solução, trabalhamos em conjunto com os demais órgãos na construção de soluções, para garantir aos servidores o que lhes é de direito. A Superintendência de Tecnologia da Informação da Seplag está finalizando um sistema para que o servidor faça o processo de solicitação do pagamento. Esse sistema estará disponível dentro do Portal do Servidor, garantindo transparência e celeridade ao processo”, ressalta o secretário Basílio.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Servidores Públicos da Educação (AMPE), professor Fábio Bernardo da Silva, destacou a atuação no estado em resolver uma demanda que se arrastaa por décadas. “Esse é um marco histórico não só para os profissionais, mas para toda a população que recebe os serviços da Educação”, diz.

Também participaram da solenidade o vice-governador Otaviano Pivetta; o Procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; o Corregedor-Geral do TJMT, desembargador Juvenal Pereira da Silva; a desembargadora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT, Antônia Siqueira Gonçalves; entre outros.

Fonte: Governo MT – MT

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