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MATO GROSSO

E-Lab 65/66 – Tribunal de Justiça reúne instituições para debater inovação do setor público

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O Laboratório de Inovação (InovaJusMT) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com importantes instituições governamentais, promoverão nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2023, o E-Lab 65/66. O evento, que será realizado na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reunirá renomes nacionais e especialistas no assunto para discutir inovações e soluções tecnológicas aplicáveis ao setor público, além de capacitar os servidores como laboratoristas e estimular a cultura de inovação dentro das instituições.
 
No dia 29, o tema será a “Importância dos laboratórios de inovação para o setor público”, com palestra magna do servidor público federal da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Rodrigo Narcizo, que também é Cofundador da Rede Conexão Inovação Pública, professor universitário e facilitador do Enap Transforma.
No dia 30, o tema será “Pelo direito de entender: como melhorar a comunicação jurídica no setor público usando a linguagem simples e o direito visual?”, com palestra magna da Gestora de Inovação Jurídica do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Estado do Ceará, o Íris LabGov, Mariana Zonari.
 
Já no terceiro e último dia do encontro, o tema da palestra será “Inteligência Artificial e novas tecnologias”, com o cientista-chefe de dados e transformação digital e professor associado do Departamento de Computação da Universidade Federal do Ceará, José Antonio Fernandes de Macedo, que também é coordenador do Laboratório de Ciência de Dados (InsightLab).
 
Além do TJMT, são realizadores do E-LAB 65/66, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Governo do Estado de Mato Grosso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
 
O Encontro, que será híbrido, é inédito e traz a aproximação destas instituições no que diz respeito à inovação e interações do ecossistema dentro de Mato Grosso, o que deverá trazer como resultado aprimoramento nas melhores práticas e ferramentas de inovação disponíveis para acelerar os processos de trabalho das instituições, além do debate sobre soluções inovadoras para os desafios enfrentados pelo setor público em Mato Grosso que contemplem a agenda 2030 da ONU e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável-ODS.
 
Além das palestras principais, o evento terá em sua programação mesas de debate e pitchs (apresentações) no período matutino, no espaço Gervásio Leite, com transmissão pelos canais da instituição e pela TV Assembleia.
 
Nas mesas de debate, teremos o coordenador da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório de Minas Gerais (UAILab), juiz Rodrigo Faria; a juíza Aline Vieira Tomas, responsável pelo projeto Simplificar 5.0, de Legal Design e Inteligência Artificial, do TJGO; a juíza coordenadora do InovaJusMT, Viviane Brito Rebello; o Superintendente de Governança Digital e inovação da SEPLAG MT, Washington Silva; o Procurador do Estado de Mato Grosso e membro do Laboratório de Inovação da PGE/M, Caio Albuquerque e o Analista de Tecnologia da Informação da MTI e Secretário Adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas no Governo de MT, Sandro Brandão.
 
Ao final do evento, espera-se ter criado uma base sólida para fomentar, ainda mais, a inovação a fim de garantir a melhoria contínua dos serviços prestados à população e criar parcerias em outros projetos entre as instituições, tendo em vista a necessidade de cooperação e integração entre as esferas do poder público para aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população. É essencial que os gestores públicos estejam atualizados e dispostos a implementar novas tecnologias que possam facilitar e otimizar os processos governamentais, bem como aprimorar a eficiência e qualidade dos serviços prestados pelo poder público à população.
 
 
Cultura da inovação –  O E-Lab 65/66 será uma relevante oportunidade para a capacitação de magistrados e servidores que colaboram diretamente nas atividades do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – InovaJusMT, além de servidores de um modo geral que tenham interesse em se qualificar para atender as demandas de seu setor com ferramentas e técnicas inovadoras, atendendo assim também um dos princípios e objetivos da atual gestão, sob a presidência da desembargadora Clarice Claudino da Silva, que é o de “assegurar a cultura da inovação e a transformação no Poder Judiciário de Mato Grosso”, como prevê o Plano de Diretrizes e Metas para o biênio 2023/2024 do TJMT.
 
Além disso, o evento também atende à Resolução n. 395 do CNJ, que instituiu a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário, ante a necessidade de adoção de metodologias ágeis e de recursos tecnológicos para, mediante a otimização dos processos de trabalho, aprimorar a prestação jurisdicional e posicionar o usuário como peça central na execução do serviço público, e a Meta Nacional 9, a qual estimula a Inovação no Poder Judiciário, consistente na realização de ações que visem à difusão da cultura da inovação em suas diversas dimensões e nas interações com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.
 
Josiane Dalmagro
Laboratório de Inovação do TJMT- InovaJusMT
 
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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