Está disponível a 9ª edição do e-Juris, o Sistema de Ementário Eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A ferramenta é um produto oferecido à comunidade jurídica que reúne os julgados mais recentes e relevantes de vários ramos do Direito, com objetivo de auxiliar nas pesquisas de jurisprudência do TJMT.
Confira alguns destaques da 9ª edição com os julgados mais relevantes do TJMT:
– Tratamento para depressão e bipolaridade sem previsão no rol da ANS;
– Dano material e moral por boleto falso;
– Direito autoral por violação de software;
– Gravidez indesejada após ligadura tubária;
– Necessidade de audiência conciliatória por superendividamento;
– Desconsideração da personalidade jurídica para extensão dos efeitos da falência;
– Acordo de alimentos entre genitor e filho maior;
– Estabilidade de servidor público em razão de decisão judicial transitada em julgado;
– Lei municipal de identificação de pessoa com necessidade especial oculta;
– Lei municipal para redução de carga horária ao servidor ascendente de pessoa com necessidades especiais;
– Improbidade administrativa por vazamento de informações confidenciais;
– Fishing expedition;
– Ofensa ao direito à intimidade e à vida privada;
Mais sobre o Ementário – O ementário eletrônico possibilita a ampliação de pesquisa de jurisprudência no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. As ementas estão separadas por ramos do Direito e de forma periódica são inseridas as decisões dos órgãos julgadores, por relevância de assunto. Com isso, pode subsidiar os votos, peças recursais e decisões de acordo com o entendimento das câmaras do Tribunal.
A instituição e regulamentação do Ementário Eletrônico foram estabelecidas por meio da Portaria-Conjunta TJMT N. 5, de 4 de maio de 2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE-MT) em 5 de maio de 2023. O documento está assinado pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, e pelo desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, presidente da Comissão de Jurisprudência do TJMT.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT