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MIRASSOL

Dr. Gimenez comemora ações do governo durante evento com prefeitos

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O deputado estadual Dr. Gimenez (PV) comemorou os investimentos e ações do governo estadual na região oeste durante evento na manhã desta quinta-feira (25), no Palácio Paiaguás. Os 22 prefeitos foram ouvidos pelo governador Mauro Mendes e sua equipe de secretários com o intuito de traçar metas para os próximos anos.

“Este é sem dúvida um momento histórico para todos nós, porque, podemos não ser o ‘vale dos esquecidos’, mas certamente não temos sido lembrados pelas sucessivas administrações estaduais. Apesar de todas as adversidades enfrentadas, é momento de celebrar a retomada do desenvolvimento na região”, disse o parlamentar.

Mauro Mendes enalteceu o polo regional por se destacar em áreas como pecuária, de corte e de leite, e agricultura familiar, esclarecendo que a demanda por alimentos deverá crescer em mais de 20% nos próximos anos em todo o mundo. Mas apenas o Brasil – e Mato Grosso – terá capacidade de aumentar em 40% a sua produção.

“Nós precisamos traçar alternativas e oportunidades de fortalecimento e expansão das cadeias produtivas para os próximos 10 anos. A região oeste é fundamental neste cenário como celeiro de oportunidades. Porém, essa transformação só será possível por meio da união de esforços e planejamento”, salientou o governador.

Para o prefeito de Mirassol D’Oeste, Hector Alvares Bezerra, as perspectivas são muito positivas, já que existe um estoque de aproximadamente 420 milhões de toneladas de fosfato e ferro na Serra do Caeté para ser comercializado pelos próximos 700 anos. “Viemos buscar o apoio do governador para a instalação de uma empresa de Belo Horizonte, que já está com estudos de viabilidade em andamento por instituições do Canadá”.

As tratativas para a exploração dos minérios, conforme Hector, iniciaram-se em 2013. Além de fomentar emprego, renda e gerar oportunidades de negócio para todos os municípios do entorno, também deve suprir a demanda do agronegócio que não precisará mais importar os produtos. “Vamos potencializar a produção em Mato Grosso e mudar totalmente o cenário econômico da região oeste”.

O prefeito de Jauru, Valdeci José de Souza, o “Passarinho”, propôs a necessidade de mais investimentos na infraestrutura para beneficiar toda a cadeia produtiva e também o turismo. Uma das obras aguardadas é a ligação da MT 388 à BR 364, reduzindo o trajeto de 500 para 200 km de uma região para a outra, além de incluir os municípios da microrregião de Mirassol D’Oeste.

“Hoje, como está, com a rodovia passando por fora, aumentando a área de trajeto em 300 quilômetros e ainda excluindo cidades como Mirassol, Quatro Marcos, Jauru e Vale de São Domingos, queremos propor uma mudança estratégica que beneficie a todos”, pontou o prefeito que se sentiu prestigiado pelo convite do governo. “Essa atenção aos prefeitos é realmente inédita e fundamental”.

A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, pontou que existe uma expectativa muito grande em relação a importantes projetos em andamento na Secretaria de Estado de Infraestrutura, entre eles, a ZPE e o aeroporto, que está em processo de licitação. “Somos hoje o polo de toda a região em várias áreas, portanto, todos esses investimentos beneficiarão milhares de moradores, dezenas de municípios, e impulsionarão o desenvolvimento de todo o oeste de Mato Grosso, divisa com a Bolívia, portanto, é com alegria que participamos e elaboramos um plano de ação conjunto”.

AÇÕES E OBRAS – Mauro Mendes apresentou um balanço dos principais investimentos feitos na região, entre eles, 560,9 km de asfalto (novo, em andamento, em licitação e em projeto). De asfalto restaurado, há 362,1 km, entre os entregues e os que estão em obras. Outra obra em finalização é a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, que saiu do papel após 30 anos de expectativa, com investimentos de mais de R$ 15 milhões.

Em relação à Agricultura Familiar, foram entregues 21 máquinas e equipamentos, 15 veículos, um caminhão, 24 resfriadores de leite, 177 caixas de abelha, entre outras entregas. Na saúde, houve ampliação do Hospital Regional de Cáceres com 10 novas UTIs e 20 leitos de enfermaria. De repasses aos municípios da região para a saúde, foram mais de R$ 58 milhões.

 

AUTORIDADES PRESENTES – Além dos 22 prefeitos, participaram o deputado federal Neri Geller, os deputados estaduais Max Russi (presidente da Assembleia Legislativa), Valmir Moretto e Dilmar Dal Bosco; toda equipe de secretários do governo, entre eles, Mauro Carvalho (Casa Civil), César Miranda (Desenvolvimento Econômico) e Marcelo de Oliveira (Infraestrutura), e o delegado geral da Polícia Civil, Mário Dermeval. 

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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