Até o final deste ano, 94% das residências de Cuiabá terão cobertura de rede de esgoto. O prazo estabelecido pela legislação para que os proprietários dos imóveis efetuem a interligação à rede coletora é até dezembro de 2025. Até o momento, menos de 50% da população já cumpriu com a obrigação. O alerta partiu da promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa em entrevista concedida à Rádio CBN Cuiabá, nesta segunda-feira (26).
O bate-papo, que acontece este mês todas as segundas e quartas-feiras, das 9h às 10h da manhã, integra a programação das campanhas de defesa do meio ambiente e da causa animal lançadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e parceiros. As entrevistas relativas às duas temáticas seguirão até quarta-feira.
Conforme a promotora de Justiça, terminado o prazo estabelecido pela legislação, o usuário que for notificado e não efetuar a interligação estará sujeito a sanção administrativa (pagamento de multa) e a responsabilização criminal. Segundo ela, o custo para efetivação da interligação à rede coletora gira em torno de R$ 800,00 a R$ 1.000,00, incluindo material e mão de obra.
Ela explicou que a Concessionária Águas Cuiabá já custeou dois cursos para capacitação de profissionais da construção civil nessa área. A qualificação foi realizada pelo Senai. “Quem tiver interesse pode procurar o Senai, que disponibilizará os nomes e os contatos dos profissionais que estão aptos a fazer a interligação”, afirmou.
Conforme a promotora de Justiça, projeto-piloto está sendo realizado no bairro Santa Rosa para levantamento das unidades que não estão interligadas. Trabalho semelhante também começou a ser desenvolvido nos bairros Bosque da Saúde, Jardim Aclimação, Paiaguás e Shangri-lá. “No Santa Rosa identificamos que quase 80% dos imóveis não estavam interligados”, afirmou.
Em junho deste ano, foi lançada a campanha “Interligue já” para estimular e conscientizar a população a realizar essa interligação. Conforme a Lei nº 14.026/2020, o usuário deve realizar a conexão do seu esgoto à rede pública para o devido tratamento, sendo a interligação responsabilidade da população.
Participam da iniciativa o Ministério Público de Mato Grosso, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental (Cejusc Ambiental), Município de Cuiabá, Águas Cuiabá e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec).
Durante a entrevista, a promotora de Justiça também falou sobre a importância da preservação das áreas verdes e sobre o trabalho realizado pelo Ministério Público para recuperação das nascentes e das Áreas de Preservação Permanente (APP). Assista aqui
Fonte: Ministério Público MT – MT