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MATO GROSSO

Dois estabelecimentos saem na frente e aderem ao Protocolo Não é Não

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Dois estabelecimentos de Cáceres, município distante 220 km de Cuiabá, aderiram ao Protocolo Não é Não, que estabelece medidas para proteger os direitos da mulher contra a violência e constrangimento. A formalização da adesão ocorreu em reunião realizada na sede das Promotorias de Justiça do município, no dia 12 de novembro. Os pioneiros foram os estabelecimentos Pipoca e Gréllas.

De acordo com a promotora de Justiça Eulália Natália Silva Melo, no próximo dia 4, a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher realizará uma reunião para discutir o assunto com representantes de 40 estabelecimentos. O encontro ocorrerá na sede das Promotorias de Justiça do município.

Instituído pela Lei nº 14.786, o Protocolo Não é Não instituiu o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, que será concedido às casas noturnas, boates, casas de espetáculos musicais e shows com venda de bebidas alcoólicas que cumprirem os deveres estabelecidos na legislação.

Segundo a promotora de Justiça, os estabelecimentos deverão disponibilizar em locais de maior visibilidade informações sobre o que é o assédio, os canais de denúncia e capacitar pelo menos um funcionário para atender eventuais vítimas.

Além disso, o estabelecimento deverá ainda resguardar eventuais provas, como a manutenção e disponibilização das imagens do circuito interno de segurança e indicar eventuais testemunhas.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penitenciária Central é escolhida pelo CNJ para desenvolvimento do projeto Mentes Literárias

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A maior unidade prisional de Mato Grosso, a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, foi escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desenvolver o projeto Mentes Literárias, para incentivar a remição de pena por meio da leitura como prática social educativa no sistema prisional.

O lançamento do projeto ocorreu na tarde desta terça-feira (13.11).

O conselheiro e supervisor do departamento de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do CNJ, desembargador José Edivaldo Rotondano, destacou que Mato Grosso foi um dos Estados escolhidos por causa dos grandes investimentos nos eixos de políticas educacionais, saúde mental e melhorias dos ambientes prisionais.

“Escolhi Mato Grosso, pelo trabalho que está sendo realizado pelo Estado, sobretudo pela atuação dignificante com as ações positivas que vêm sendo desenvolvidas para as pessoas privadas de liberdade”, destacou.

O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, também participou do lançamento do projeto e destacou em sua fala que a atual gestão está focada na melhoria das condições para que o reeducando possa cumprir sua pena com maior dignidade.

“A escolha do nosso Estado para o desenvolvimento do projeto Mentes Literárias vem ao encontro das políticas de educação carcerária desenvolvidas pelo Governo do Estado e vai fortalecer os programas educação formal, profissionalizante e de remição de pena pela leitura dentro das unidades prisionais”, pontuou.

Projeto de Leitura

Conforme o balanço semestral da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (Saap), até junho desse ano 2.152 reeducandos do sistema prisional de Mato Grosso participam de projetos de leitura por remição de pena ou por lazer.

Para o desenvolvimento do piloto, ao todo, foram escolhidos 20 reeducandos da Penitenciária Central para participar do projeto.

Mentes Literárias

O Mentes Literárias está alinhado às diretrizes da Resolução CNJ n. 391/2021, que incentiva a remição de pena por meio da leitura como prática social educativa no sistema prisional. O projeto terá rodas de leitura, apresentação teatral e até gravação de podcast com pessoas privadas de liberdade.

A iniciativa prevê a realização de rodas e oficinas de leitura e escrita em unidades prisionais e Escritórios Sociais, além da qualificação de acervos literários e da estruturação de bibliotecas nesses espaços.

A metodologia do projeto inclui encontros quinzenais ou mensais ao longo de seis meses, promovendo a continuidade e o aprofundamento das práticas de leitura.

*Com informações do CNJ

Fonte: Governo MT – MT

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