Destinação incorreta é crime ambiental
Mais que evitar ambientes sujos e potencialmente perigosos, à medida que o acúmulo de entulhos pode abrigar focos de insetos e outros animais, e ainda atrapalhar o trânsito, o cuidado com os resíduos também é questão de respeitar a lei, visto que o “joga esse entulho em qualquer lugar” pode resultar em prisão. Isso mesmo, que a Lei 9.605/1998 institui como crime ambiental a destinação incorreta de resíduos.
Fim do DMEG cumpre Marco Legal do Saneamento Básico
Com o credenciamento das empresas aptas a receberem os materiais e a instalação dos PEVs, a expectativa da Administração Municipal e fechar 2023 já com o DMEG devidamente extinto, cumprindo assim o Marco Legal do Saneamento Básico, instituído em 2020 e que deve resultar no fechamento lixões e similares.
Há ainda, junto ao Ministério Público Estadual (MPE), a pactuação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para encerrar definitivamente a utilização do DMEG, o que foi solicitado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Trabalho intenso para fechar o DMEG
Integraram a reunião desta segunda-feira (26 de junho), junto ao prefeito Ari Lafin, e ao vice, Gerson Bicego, representantes da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp); Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Samatec); e de Governo (Semgov). Na semana passada, o tema também pautou outro encontro entre representantes de vários setores, assim como em maio, quando teve início o processo de elaboração do termo de referência para o processo licitatório, assim como a prospecção dos melhores pontos para receber os PEVs. Em fevereiro ainda o tema foi apresentado aos catadores que atuam no local.
“Estamos atentos a esta demanda, que é de fundamental importância para que possamos seguir crescendo de modo sustentável, eliminando assim os aterros de nossa cidade e credenciamento a gestão dos resíduos sólidos a empresas com todo o know-how para esta finalidade”, pontua o prefeito.
