Economia
Dívida Pública sobe 2,25% em fevereiro e aproxima-se de R$ 6,6 tri
O baixo volume de vencimentos fez a Dívida Pública Federal (DPF) subiu em fevereiro. Segundo números divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 6,449 trilhões em janeiro para R$ 6,595 trilhões no mês passado, alta de 2,25%.
Em abril do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 6 trilhões. Mesmo com a alta em fevereiro, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2024 entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões.
A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 2,32%, passando de R$ 6,176 trilhões em janeiro para R$ 6,319 trilhões em fevereiro. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 90,75 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis corrigidos pela Selic (juros básicos da economia). A alta foi reforçada pela apropriação de R$ 52,37 bilhões em juros.
Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 10,75% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.
No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 126 bilhões em títulos da DPMFi, o volume mais baixo desde novembro do ano passado. Com o baixo volume de vencimentos em fevereiro, os resgates somaram R$ 35,25 bilhões, pouco mais de um décimo do valor registrado em janeiro, quando os resgates tinham atingido R$ 311,12 bilhões.
No mercado externo, com a leve alta do dólar, a Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 0,84%, passando de R$ 273,83 bilhões em janeiro para R$ 276,14 bilhões em fevereiro. O principal fator foi o avanço de 0,6% da moeda norte-americana no mês passado.
Colchão
Após cair em janeiro, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) voltou a subir. Essa reserva passou de R$ 813 bilhões em janeiro para R$ 885 bilhões no mês passado. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi a forte emissão líquida (emissões menos resgates) no mês passado.
Atualmente, o colchão cobre 6,52 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1.252,09 trilhão da DPF.
Composição
A proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos subiu de 42,03% em janeiro para 42,64% em fevereiro. O PAF prevê que o indicador feche 2023 entre 40% e 44%. Esse tipo de papel ainda atrai o interesse dos compradores por causa no nível alto da Taxa Selic, mas o percentual pode cair nos próximos meses por causa do ciclo de queda nos juros básicos da economia, que começou a ser reduzida em agosto de 2023.
A emissão de títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) mudou a composição da DPF. A proporção desses papéis subiu de 22,93% em janeiro para 23,14% em fevereiro. O PAF prevê que o indicador feche 2024 entre 24% e 28%.
Nos últimos meses, o Tesouro tinha voltado a lançar mais papéis prefixados, por causa da diminuição da turbulência no mercado financeiro e da perspectiva de queda da Taxa Selic nos próximos meses. No entanto, uma eventual volta das instabilidades no mercado pode comprometer as emissões, porque esses títulos têm demanda maior em momento de estabilidade econômica.
A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF caiu, passando de 30,53% para 29,77%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 27% e 31%.
Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública oscilou para baixo, passando de 4,51% para 4,44%. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2024, entre 3% e 7%.
Prazo
O prazo médio da DPF caiu de 4,11 para 4,07 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.
Detentores
As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 28,8% de participação no estoque. Os fundos de investimento, com 23,4%, e os fundos de pensão, com 23,3%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.
A participação dos não residentes (estrangeiros) caiu levemente, de 9,9% em janeiro para 9,8% em fevereiro. O maior percentual recente foi registrado em outubro do ano passado, quando a fatia dos estrangeiros na dívida pública estava em 10,2%. Os demais grupos somam 14,7% de participação.
Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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