Economia
Dívida Pública cai 3,07% em janeiro e fica em R$ 5,76 trilhões
O grande volume de títulos prefixados em janeiro fez a Dívida Pública Federal (DPF) iniciar o ano com forte queda. Segundo números divulgados nesta terça-feira (28) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 5,951 trilhões em dezembro para R$ 5,769 trilhões no mês passado, com recuo de 3,07%.
Apesar da queda, o Tesouro prevê que a DPF subirá nos próximos meses. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2023 entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões.
A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) caiu 2,88%, passando de R$ 5,698 trilhões em dezembro para R$ 5,534 trilhões em janeiro. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 216 bilhões em títulos a mais do que emitiu, principalmente em papéis prefixados (com juros fixos), que costumam vencer no primeiro mês de cada trimestre. A queda na DPMFi só não foi maior porque houve a apropriação de R$ 51,77 bilhões em juros.
Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.
No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 84,56 bilhões em títulos da DPMFi. Com o alto volume de vencimentos em janeiro, os resgates somaram R$ 315,30 bilhões.
No mercado externo, a queda do dólar em janeiro reduziu o endividamento do governo. A Dívida Pública Federal externa (DPFe) caiu 7,32%, passando de R$ 264,72 bilhões em dezembro para R$ 252,45 bilhões em janeiro. O principal fator foi o recuo de 2,27% do dólar no mês passado.
Colchão
Após dois meses de alta, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) caiu em janeiro. Essa reserva passou de R$ 1,176 trilhão em dezembro para R$ 953 bilhões no mês passado. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi a concentração de vencimentos em janeiro.
Atualmente, o colchão cobre 7,62 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,418 trilhão em títulos federais.
Composição
O alto volume de vencimentos mudou a composição da DPF. A proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos subiu de 38,25% em dezembro para 40,49% em janeiro. O PAF prevê que o indicador feche 2023 entre 38% e 42%. Como esse tipo de papel voltou a atrair o interesse dos compradores por causa das recentes altas da Selic, a previsão é que o percentual volte a subir nos próximos meses.
Por causa da concentração de vencimentos, a fatia de títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) caiu, passando de 27,01% para 23,47%. O PAF prevê que a parcela da Dívida Pública Federal corrigida por esse indicador terminará o ano entre 23% e 27%.
O Tesouro tem lançado menos papéis prefixados, por causa da turbulência no mercado financeiro nos últimos meses. Esses títulos têm demanda maior em momento de estabilidade econômica.
A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF subiu, passando de 30,26% para 31,74%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 29% e 33%.
Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública passou de 4,48% para 4,3%. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2022, entre 3% e 7%.
Detentores
As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 27,3% de participação no estoque. Os fundos de investimento, com 24,4%, e os fundos de pensão, com 23,6%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.
A participação dos não residentes (estrangeiros) subiu, passando de 9,4% em dezembro para 9,8% em janeiro. A alta ocorreu, apesar da turbulência nos mercados externos. Os demais grupos somam 14,9% de participação.
Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).
Edição: Nádia Franco
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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