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MATO GROSSO

Dispêndio com ‘i’ ou despender com ‘e’?

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O Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso e o Núcleo de Apoio Técnico (NatJus) foram te
ma de palestra na programação do Projeto ELO – Fortalecendo a Justiça, promovido durante a semana em Barra do Garças. Nesta quarta-feira (14), o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, que é membro do comitê, falou sobre os principais temas acerca das demandas judiciais relativas à saúde pública para magistrados e magistradas.
 
Em sua fala inicial, no Tribunal do Júri da Comarca do município, o magistrado fez um breve resumo histórico de como aconteceu a judicialização da saúde no Brasil.
 
“Quando se fala em judicialização da saúde, logo pensamos no Artigo 196 da Constituição. Mas as questões da saúde no caráter jurídico não surgiram de imediato como a maioria pensa. Em 2010, quando o ministro Gilmar Mendes era o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele percebeu a quantidade elevada de pedidos de liminares envolvendo a matéria. Com isso, determinou a realização de uma audiência pública para discutir a judialização da Saúde, a 4º até então, porém a que teve mais participação e que durou seis dias. O encontro contou com a presença de vários segmentos da sociedade, como o Ministério Público, magistrados, representantes dos médicos e advogados. E foi após essa audiência que começaram a surgir os atos normativos do CNJ com relação ao tema”, explicou o juiz Agamenon.
 
O Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) fornece às varas e câmaras do Tribunal notas e respostas técnicas com fundamentos científicos que auxiliam na análise de pedidos que envolvem procedimentos médicos e fornecimento de medicamentos. O Núcleo é composto exclusivamente por profissionais da saúde, como médicos e farmacêuticos, que têm a função de auxiliar na construção de pareceres que irão embasar as decisões judiciais que envolvem demandas da saúde pública. Isso facilita o trabalho do Poder Judiciário no atendimento às demandas da população que busca o direito à saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
“A nossa principal função é interagir tanto com os profissionais da saúde, quanto com o Estado ou municípios, pois isso que dará mais efetividade às nossas decisões. Porque não somos nós que saberemos, por exemplo, quantos leitos têm disponíveis no local, qual hospital atende determinado procedimento. Quem nos dirá isso serão eles, os entes públicos. Por isso há essa necessidade de ter essa interação entre nós”, complementou o magistrado.
 
Ao final da palestra, os magistrados e magistradas presentes puderam fazer apontamentos e sanar dúvidas relacionados ao tema.
 
O “Projeto Elo – Fortalecendo a Justiça”, do Poder Judiciário de Mato Grosso tem a proposta de promover a integração entre o Tribunal de Justiça e as comarcas, além de integarir com a comunidade local. Esta edição é realizada em Barra do Garças, atendendo também a comarca de São Félix do Araguaia e municípios abrangidos por esses polos.
 
A programação se estenderá até sexta-feira (16 de agosto), com palestra, reuniões institucionais, workshops e capacitações voltadas a magistrados (as), servidores (as), advogados (as) do Judiciário, estudantes de Direito e demais interessados.
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: fotografia colorida com o juiz Agamenon Alcântara em pé fazendo sua palestra no Tribunal do Júri da Comarca de Barra do Garças, à frente dele estão os magistrados e magistradas sentados ouvindo atentamente. Imagem 2: fotografia colorida do juiz Agamenon Alcântara em pé fazendo sua palestra. Ele está segurando um microfone, é um homem branco de meia idade e tem os cabelos grisalhos.
 
Luana Daubian
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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