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MATO GROSSO

Diretrizes orçamentárias são debatidas com sociedade em audiência pública

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) apresentou, em audiência pública realizada de forma online nesta terça-feira (21.05), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2025. O objetivo foi colher contribuições da sociedade para o projeto que está em fase final de elaboração.

Durante a audiência foi aberta participação popular para que o cidadão e representantes da sociedade pudessem tirar dúvidas. Aqueles que ainda desejarem contribuir com o PLDO podem encaminhar as sugestões para o e-mail consultapublica@sefaz.mt.gov.br ou pelo sistema Fale Cidadão da Ouvidoria do Estado.

O secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, foi responsável por apresentar os principais elementos que norteiam a elaboração e composição do orçamento estadual.

“Nesse momento apresentamos o projeto da LDO 2025, que ainda está em fase de elaboração e que deverá ser entregue à ALMT na próxima semana, para que possa iniciar o procedimento legislativo de discussão e debate dessa proposta. É o momento também de colhermos sugestões relacionadas a essa importante diretriz para elaboração e execução do orçamento 2025”, destacou o secretário Adjunto Ricardo Capistrano.

A audiência pública é um recurso fundamental para debater e fomentar a participação da sociedade visando garantir a transparência nesta fase de diretrizes que fundamentarão a elaboração e execução do orçamento do Governo do Estado de Mato Grosso para 2025.

A LDO é um dos instrumentos de planejamento do Governo e sua função é estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, com objetivo de garantir a realização das metas e objetivos contemplados na Lei do Plano Plurianual (PPA), além de constituir as diretrizes de política e meta fiscal e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), momento que são compostos os valores orçamentários, cuja elaboração se dará no segundo semestre desse ano.

A audiência foi transmitida ao vivo pelo canal no Youtube da Sefaz e está disponível a toda população que tiver interesse em ver ou rever. Participaram dela representantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Defensoria Pública e pela Sefaz participaram a secretária Adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, secretária Adjunta da Contadoria Geral, Anesia Cristina, secretário Adjunto da Receita Pública em substituição, Lucas Elmo.

Canal permanente

Um dos pontos destacados durante a audiência pública foi o novo meio para receber contribuições ao orçamento público estadual, usando o sistema Fale Cidadão. O canal será permanente e sua disponibilização foi possível após parceria firmada entre a Sefaz e a Controladoria Geral do Estado (CGE).

“Essa é uma forma de ampliar e facilitar a participação popular nos debates relacionados ao orçamento e às finanças públicas, construindo um Governo mais justo, eficiente e democrático”, disse o secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

O Fale Cidadão é um sistema disponibilizado pela Ouvidoria do Estado de Mato Grosso para que o cidadão possa registrar uma solicitação, elogio, denúncia, reclamação, informação e sugestão através dos canais de atendimento: www.ouvidoria.mt.gov.br, whatsapp (65) 98476-6548 e o telefone 08000 6471520 ou 162.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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