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MATO GROSSO

Diretora-geral da Esmagis-MT prestigia cerimônia de credenciamento da FESMP no Conselho de Educação

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Nessa quinta-feira (6 de julho), a diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, prestigiou a solenidade de assinatura do termo que torna a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT) uma Escola de Governo.
 
O convite foi feito pelo diretor-geral da FESMP-MT, promotor de Justiça Wesley Sanchez Lacerda. A partir de agora a FESMP-MT poderá certificar os cursos de pós-graduação que oferece ao público. Até esse ato, a FESMP-MT emitia os certificados por meio da Fundação do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
 
O órgão foi credenciado pelo Conselho Estadual de Educação, sob presidência do conselheiro Gelson Menegatti Filho.
 
Pioneirismo – A Esmagis-MT foi a primeira escola institucional de Mato Grosso a se credenciar perante o Conselho Estadual de Educação, em 27 de setembro de 2021. Desde então, passou a certificar os cursos de extensão e as especializações lato sensu que realiza e oferta ao público interno do Poder Judiciário e aos parceiros. “Fomos a primeira escola institucional que se tornou Escola de Governo aqui em Mato Grosso. Foi a partir do credenciamento da Esmagis que as outras escolas também passaram a se cadastrar”, relembra a desembargadora Helena Maria.
 
A ação foi iniciada em 2019, quando a desembargadora Maria Erotides Kneip estava diretora-geral da Esmagis-MT. “Incomodava demais a Escola da Magistratura não ser estruturalmente uma escola que não era registrada e figurava apenas como departamento do Tribunal Pleno. Podia oferecer os cursos, mas não podia certificá-los. Penso que nós do Judiciário podemos fazer, mostrar porque fazemos e como fazemos. Somos uma instituição transparente e agora a nossa escola é uma escola de governo”, disse a magistrada Erotides na ocasião.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida onde aparecem as pessoas que foram prestigiar a cerimônia na FESMP. São oito pessoas, lado a lado, posando sorridentes para a foto.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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