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MATO GROSSO

Diretora da Esmagis convida MP a participar de Jornada de Saúde do CNJ

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A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, diretora-geral da Escola Superior da Magistratura (Esmagis) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, esteve na tarde desta quarta-feira (19) com o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, para formalizar convite para que membros e servidores do Ministério Público de Mato Grosso participem da VI Jornada de Saúde, evento do Conselho Nacional de Justiça que será realizado nos dias 15 e 16 de junho, em Cuiabá.

O evento terá participação de diversas instituições e órgãos federais, estaduais e municipais que atuam de forma direta e indireta na área da saúde, como o Ministério da Saúde, Anvisa, secretarias de Saúde, Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, operadoras privadas, dentre outros, e tem por objetivo discutir temas relacionamentos à prestação de assistência médica à população brasileira.

“O evento, que é promovido pelo CNJ, proporciona um diálogo com todos os atores que atuam na área da saúde, e a participação do Ministério Público é muito importante”, afirmou a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, lembrando que temas importantes e complexos, como atendimentos de urgência e emergência, fornecimento de medicamentos e próteses pela rede pública, atuação das operadoras de planos de saúde são abordados pelas jornadas promovidas pelo CNJ.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, assegurou total apoio e participação do Ministério Público Estadual à realização do evento. “Os promotores que atuam na área da saúde do MP certamente estarão presentes, e vamos estender o convite a todos os membros, dada importância de um evento dessa magnitude”, afirmou o procurador-geral.

Termo de Cooperação – Durante a audiência no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, foi encaminhada também a assinatura de um Termo de Cooperação entre a Escola Superior da Magistratura (Esmagis) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso.

Segundo o coordenador do CEAF, promotor de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, o Termo de Cooperação entre as duas unidades de ensino vai possibilitar a realização de cursos, seminários, simpósios e intercâmbio acadêmico entre membros do Ministério Público e integrantes do Poder Judiciário estadual.  

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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