Direitos dos povos originários são debatidos em audiência promovida pela ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou audiência pública, na quinta-feira (13), para discutir os direitos dos povos originários em Mato Grosso. O debate faz parte do 1º Acampamento Terra Livre (ATL) de Mato Grosso, coordenado pela Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), que reúne 43 etnias do estado. Demarcação geográfica, saúde, educação e uso das terras foram as principais questões cobradas pelas lideranças.

Requerente da audiência, o deputado Lúdio Cabral (PT) destacou a importância da realização da discussão junto a maior mobilização das lideranças indígenas do estado. “Como representantes do Poder Legislativo nos colocamos à disposição de todos os povos para ouvir suas reivindicações e demandas para, a partir daí, utilizar as ferramentas do Poder Legislativo para lutar em defesa desses direitos”, defendeu.

“Estamos aqui para falar dos territórios e da proteção dos nossos domínios. Mas principalmente pedir que os nossos direitos sejam implementados e mantidos por esse Estado”, afirmou a presidente da Fepoimt, Eliane Xunakalo. Ela destacou que os povos seguem enfrentando constantes ameaças de invasão, desmatamento, garimpo e construções de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). “A nossa palavra de ordem aqui é que respeitem os povos indígenas, e dizer à sociedade mato- grossense que fazemos parte de sua diversidade e contribuímos com o desenvolvimento”, defendeu.

Soilo Urupe Chue, representando os povos do Vale do Guaporé, defendeu que o estado contribua para realizar a dar celeridade aos processos de regularização dos territórios. “Sem a demarcação do território nós não conseguimos ter a nossa própria casa”, reivindicou. “Mesmo sendo uma questão federal, ela [o território] está dentro de um município do estado e acaba sendo uma discussão que envolve todos”, defendeu.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Ele destacou também a falta de fiscalização e controle do Estado para evitar as invasões de garimpeiros e latifundiários. “Os garimpeiros estão invadindo as nossas terras e as autoridades não estão fiscalizando”, denunciou. “Além disso, nossas lideranças sofrem constantes ameaças de pessoas que invadem as nossas terras e tentam nos expulsar”, complementou.

A realização de consultas prévias e o impacto de empreendimentos hidrelétricos sobre os povos indígenas e a biodiversidade também foram questões levantadas durante o debate. “Está havendo um descumprimento do processo de licenciamento das PCHs e um desrespeito à Convenção 169, que nos garante o direito à consulta e à construção de qualquer empreendimento nos rios e terras que afetem aos povos”, denunciou.

O retorno da Universidade da Selva como garantia de acesso dos povos indígenas à formação superior foi abordado pela representante do povo Manoki, Tipuici Manoki. “A Universidade da Selva foi criada há mais de 50 anos, no entanto nós só tivemos indígenas dentro dessa universidade em 2007. Precisamos que essas vagas continuem”, falou com indignação. Ela defendeu ainda a criação de uma política continuada de acesso às universidades públicas. “Hoje temos muitos indígenas que se formaram e voltaram para contribuir com as aldeias”, destacou a importância.

Tipuici destacou também a importância de discutir as questões polêmicas que existem hoje sobre a forma de exploração econômica de algumas etnias que produzem grãos. “Tem muita gente para criticar, mas o que nós queremos são alternativas de subsistência que tenham um olhar diferenciado com seu território”, criticou. “Nós também cuidamos e preservamos as nossas terras. Nós não queremos arrendar nossas terras, também não queremos explorar toda nossa terra, mas nós precisamos de alternativa para sobreviver nos nossos territórios. Precisamos de alternativa para sobreviver , cursar a faculdade e viver com dignidade”, defendeu”, afirmou.

Além do deputado Lúdio Cabral, participaram do evento os deputados Valdir Barranco (PT) e Wilson Santos (PSD). Participaram também, representantes do Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria-Geral da Republica, Defensoria Pública do Estado, Universidade do Estado de Mato Grosso, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Conselho Estadual Escolar Indígena e do Ministério, entre outros.

O cacique Raoni Metuktire, do povo Kayapó, também fez uma breve participação, e demonstrou insatisfação com a ausência do governador Mauro Mendes (União). Mas disse que conversaria com ele para cobrar mais abertura para as questões indígenas.

Encaminhamentos

Em suas falas, as autoridades defenderam a legitimidade das reivindicações e se comprometeram em trabalhar para buscar soluções para as demandas. Lúdio adiantou que vai oficializar todos os poderes e entidades sobre as questões discutidas e cobrará respostas para cada uma delas.