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MATO GROSSO

Direito do Agronegócio será debatido em curso na próxima segunda-feira (12); inscreva-se

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O Direito do Agronegócio, com ênfase nos títulos de crédito do agronegócio e contratos empresariais, será abordado em curso que será realizado na próxima segunda-feira (12), das 8h às 18h, na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso. A ação pedagógica tem inscrições gratuitas e será certificada com 8 horas/aulas. Clique aqui para se inscrever.

Podem participar magistrados, assessores, servidores, advogados, membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), membros, integrantes e servidores de todos os segmentos do sistema de Justiça, bem como interessados no assunto. 

Organizador do evento, o juiz Ramon Fagundes Botelho afirma que a ideia é promover o aprimoramento e aperfeiçoamento do Sistema Judiciário em causas que versem sobre principais títulos e instrumentos contratuais utilizados no agronegócio. “O objetivo é assegurar melhores práticas e discussões acerca de temas cotidianos e visualizados no dia a dia forense.”  

O tema será exposto pela professora Emília Carlota Gonçalves Vilela, especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Candido Mendes/RJ, atuante na área empresarial com ênfase em Recuperação Judicial de Empresas e Falências. Ela também é professora de cursos e pós-graduações na disciplina de Títulos de Crédito do Agronegócio, além de Conselheira Estadual da OAB-MT (2022/2024). 

Dentre os temas a serem abordados estão “Teoria Geral dos Títulos de Crédito”, “No Agronegócio – Evolução do Financiamento Privado”, “Os Títulos de Crédito do Agronegócio – Direitos Creditórios do Agronegócio”, “Os Títulos de Crédito do Agronegócio – Lei Nº 11.076/2004” e “Execução e Recuperação de Crédito”.

Clique aqui e confira a programação completa.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT com informações da Assessoria de Comunicação da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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