Política Nacional
Dino rebate críticas da oposição sobre atuação no 8 de janeiro
Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, um dos principais questionamentos contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, indicado para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi em relação à atuação no dia 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos poderes da República, em Brasília, pedindo um golpe militar no Brasil.
O ministro Flávio Dino rebateu as críticas dos senadores da oposição, em especial as acusações de omissão ou inação no dia 8 de janeiro.
O senador Espiridião Amim (PP-SC) acusou Dino de ter ignorado os alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os riscos de invasão dos prédios públicos, em Brasília.
“Eu não recebi mensagem da Abin, eu já demonstrei isso reiteradamente. Naquela ocasião, estavam pessoas da equipe anterior, porque, em 3, 4 dias de governo, só estavam nomeados no ministério eu, o secretário-executivo e mais a chefe de gabinete. Três pessoas. Todos os outros estavam na tramitação burocrática e, portanto, não eram pessoas por mim indicadas. E eu não recebi tais mensagens”, rebateu.
O ministro da Justiça acrescentou que um mandado de segurança contra ele foi apresentado por parlamentares no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a liminar foi negada. “Além dos fatos que já elenquei, nós temos a confirmação judicial, com a negativa da liminar, de que eu não cometi nenhuma ilegalidade. Aqui tenho a decisão”, destacou.
Amim também provocou o ministro por ele não ter acionado a Força Nacional, que estava no estacionamento da pasta da Justiça no dia 8 de janeiro. Flávio Dino destacou que o policiamento da Esplanada dos Ministérios é de responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal.
“Nenhuma força do Ministério da Justiça ou a mim subordinada estava naquele momento com esse dever legal. Eu, por cautela, convoquei a Força Nacional, coloquei-a à disposição do eminente governador [do DF, Ibaneis Rocha], nos termos do que o Supremo determinou, nos termos do que a lei determina. E eu tenho aqui o documento do então secretário de Segurança do Distrito Federal”, respondeu.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), também cobrou o ministro sobre a atuação dele no dia 8 de janeiro. Marinho voltou a acusar o ministro de não compartilhar todas as imagens de segurança do prédio da Justiça, acusação comum à oposição ao governo. “Mais de 200 câmeras, apenas quatro foram apresentadas”, disse Marinho.
Dino voltou a afirmar que todas as imagens foram entregues à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apurou os atos do dia 8 de janeiro. “Eu não sei de onde surgiu essa ideia de que faltam imagens. Não, sobram imagens sobre o 8 de janeiro, inclusive as do Ministério da Justiça. Houve dois ou três ofícios encaminhando isso à CPI. Estão lá, 160 horas, mais ou menos, de filmagem”, explicou.
O ministro da Justiça lembrou ainda que o prédio da pasta que comanda não foi invadido e que as câmeras só funcionam com movimento e que as outras examinadas pela Polícia Federal foram consideradas desnecessárias porque eram de corredores vazios.
Fake news
O ministro Flávio Dino foi ainda provocado pelo senador da oposição Jorge Seif (PL-SC), que questionou o indicado ao Supremo se fake news é crime no Brasil. Fake News são notícias ou informações consideradas falsas ou fraudulentas.
Dino disse que, em tese, não existe crime de fake news na legislação penal, mas que a prática pode caracterizar crimes previstos no Código Penal. “Fake news pode ser ameaça, fake news pode ser calúnia, pode ser injúria, pode ser difamação, pode ser violação aos direitos políticos das mulheres, ou seja, pode ser associação criminosa. Então, eu poderia citar aqui ao senhor pelo menos os 20 tipos penais diferentes que estão ínsitos à prática das fake news”, concluiu.
Fonte: EBC Política Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
Fonte: EBC Política Nacional
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