Connect with us

Política Nacional

Dino nega cortes orçamentários para segurança pública em 2024

Publicado

em

Em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, negou nesta quarta-feira (25) que a pasta tenha feito cortes no orçamento destinado à segurança pública em 2024. 

O ministro disse que, em 2022, o governo Jair Bolsonaro destinou cerca de R$ 4,391 bilhões para custeio das ações federais na área. “Em 2023, já no nosso governo, este orçamento é de R$ 5,170 bi. E a proposta orçamentária que elaboramos [para o próximo ano] é exatamente neste valor.  Ou seja, não há redução. Pelo contrário. Há um incremento de 17% nos recursos da segurança pública. Na Polícia Rodoviária Federal, o orçamento, em 2022, era de R$ 855 milhões. Este ano, passou para R$ 937 milhões, mesmo valor [previsto] para o próximo ano. Na PF, era [de] R$ 1,320 bi e, este ano, é [de] R$ 1,609 bi”, detalhou Dino.

De acordo com o ministro, comparativamente, existem alterações nos valores destinados a determinadas ações, com a diferença sendo remanejada para outras medidas. Dino lembrou que os parlamentares podem apresentar emendas ao Orçamento da União com o objetivo de aumentar os recursos destinados à segurança.

“Inclusive, espero que, quando houver [a apresentação das] emendas parlamentares – e já que esta Casa tem revelado tanto preocupação com a segurança pública, ao ponto de eu ter dezenas de requerimentos [de convite e convocação para participar de audiências públicas] – desejo e peço que façam emendas ao Orçamento que nos permitam até ampliar esta proposta orçamentária”, completou.

Comissão de Segurança

Na audiência pública, o ministro afirmou que justificou sua ausência na reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara desta terça-feira (24) diretamente ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Convocado a prestar esclarecimentos sobre as ações da pasta sob seu comando, Dino encaminhou ofício a Lira menos de uma hora antes do início da reunião. No documento, o ministro alega ter sido orientado pelo setor de segurança do ministério a não comparecer à sessão devido ao “elevado risco” de ele se tornar alvo de “agressões físicas e morais”.

“A ausência é um direito. Nenhum réu é obrigado a prestar depoimento. E eu nunca fui e não sou réu. Então, se há justificativa, ela é apresentada ao presidente da Casa. E foi assim que eu fiz”, disse o ministro ao rebater declarações do deputado federal Junio Amaral (PL-MG), que o criticou por faltar, pela segunda vez, a uma audiência da Comissão de Segurança Pública.

No último dia 10, Dino deixou de atender a uma convocação do colegiado alegando a necessidade de acompanhar a Operação Bad Vibes, deflagrada no mesmo dia, em 12 unidades da federação, para combater a pornografia infantil. A ausência motivou o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) a protocolar uma representação contra o ministro junto à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ontem, o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sanderson (PL-RS), informou que o colegiado vai apresentar à PGR uma segunda representação contra Dino, a fim de que seja analisado se o ministro cometeu crime de responsabilidade ao não atender à convocação – que, diferentemente do convite, tem caráter obrigatório.

“Quem recomendou que eu não fosse foi um tenente-coronel da Polícia Militar e um policial federal. Ambos analisaram o risco e concluíram que, aqui [na reunião da Comissão de Fiscalização e Controle], sob a presidência da deputada Bia Kicis [PL-DF], não havia risco. Lá, havia. Isso está escrito [no ofício] entregue ao presidente Arthur Lira, para deliberação dele”, finalizou o ministro, assegurando a intenção de não mais comparecer às reuniões da Comissão de Segurança Pública enquanto “as práticas” citadas no ofício endereçado ao presidente da Câmara persistirem.

Imagens 

Na audiência, o ministro também falou sobre a entrega do conjunto de imagens que as câmaras de segurança instaladas no Ministério da Justiça registraram no dia 8 de janeiro, quando vândalos e golpistas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

“Este assunto já foi exaustivamente debatido na CPMI [Comissão Parlamentar Mista de Inquérito] do 8 de Janeiro e no âmbito do Poder Judiciário, já que alguns parlamentares entraram com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça [STJ], que negou [o pedido] liminar, ou seja, o Poder Judiciário confirmou nosso procedimento”, comentou Dino. Segundo ele, a razão de não haver imagens do sistema interno de segurança do ministério anteriores ao momento em que manifestantes furam o bloqueio policial montado na Esplanada dos Ministérios e cercam os prédios públicos é que o ataque ocorreu no domingo, quando, inicialmente, só havia uns poucos seguranças trabalhando no ministério.  
 
De acordo com Dino, peritos da Polícia Federal analisaram as imagens registradas dentro e fora do ministério e recolheram todo o material considerado relevante para o inquérito policial. “Quem fez este juízo [de importância] não foi o ministro ou um funcionário do ministério. Foi um delegado da PF, independente e cujo nome eu nem sequer sei.”

Ainda segundo o ministro, ao ser demandada pela CPMI para fornecer as imagens, a pasta teve que solicitar autorização ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito ao qual as imagens foram acrescidas como provas. Moraes autorizou o ministério a compartilhar integralmente as imagens com a CPMI no início de agosto.

“Aí o delegado [da PF] que preside o inquérito entregou todas as imagens à CPMI, onde elas se encontram até hoje. Menos, obviamente, as das câmeras que não foram acionadas e aquelas que a PF considerou descartáveis”, garantiu Dino, afirmando que a CPMI está de posse de centenas de horas de imagens gravadas pelo sistema de segurança ministerial.

Fonte: EBC Política Nacional

Continue Lendo

Política Nacional

Lula demite Silvio Almeida após denúncias de assédio sexual

Publicado

em

Por

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 

“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.

A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.

“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota. 

Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.

Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.

Acusações

As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.

“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.

Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.

Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.

Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.

Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.

Fonte: EBC Política Nacional

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora